Abono Salarial: Prazo Final para Envio de Dados ao eSocial Termina Sábado

O prazo final para empregadores enviarem ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) as informações sobre vínculos empregatícios referentes ao ano-base 2024 é este sábado, 20 de abril. Estes dados são cruciais para a viabilização do pagamento do abono salarial, programado para iniciar em outubro de 2026.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o envio correto e dentro do prazo é fundamental para identificar os trabalhadores elegíveis ao benefício, garantindo a inclusão dos aptos para o pagamento previsto em 15 de outubro. A pasta reforça que o preenchimento preciso evita inconsistências que poderiam impedir o acesso ao abono, e esta data representa uma nova oportunidade para quem não conseguiu cumprir o prazo anterior.

Critérios para Receber o Abono Salarial

Para ser apto a receber o abono salarial, o trabalhador deve atender aos seguintes requisitos:

Estar inscrito no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos; ter recebido remuneração média de até R$ 2.766 por mês em 2024; ter exercido atividade remunerada por, pelo menos, 30 dias no ano-base; e ter os dados corretamente informados pelo empregador no eSocial.

Métodos de Pagamento do Benefício

Na Caixa Econômica Federal, o crédito do abono será prioritariamente efetuado em conta-corrente, poupança ou conta digital. O benefício também pode ser acessado via poupança social digital pelo aplicativo Caixa Tem. Trabalhadores sem conta poderão realizar o saque em agências, lotéricas e outros canais de atendimento.

No Banco do Brasil, o pagamento será priorizado por crédito em conta, transferência via TED ou Pix. Quem não possui conta ou chave Pix poderá retirar o valor presencialmente em qualquer agência da instituição.

Mais informações sobre o abono salarial e procedimentos podem ser obtidas através do telefone 158 ou em unidades das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br