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O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira/SP) deflagrou nesta quarta-feira (15) a Operação Distrato, visando desmantelar um complexo esquema de comercialização de créditos falsos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As investigações apontam que 752 empresas teriam utilizado esses créditos fraudulentos para sonegar aproximadamente R$ 3,8 bilhões aos cofres estaduais.
Composição do Cira/SP e Objetivos da Investigação
O Cira/SP é uma força-tarefa interinstitucional, formada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, o Ministério Público de São Paulo e a Procuradoria Geral do Estado, contando ainda com o apoio operacional das Polícias Civil e Militar.
O principal objetivo da Operação Distrato é coletar provas e identificar os beneficiários econômicos envolvidos nos crimes de sonegação tributária, organização criminosa, estelionato, falsidade documental e lavagem de dinheiro.
Mecanismo da Fraude e Abrangência da Ação
Detalhes do Esquema Ilícito
O esquema fraudulento operava por meio de escritórios de advocacia e consultoria que ofereciam créditos tributários supostamente autorizados pelo Fisco, mas com abatimento no valor nominal (deságio). As empresas adquirentes utilizavam esses créditos para reduzir o recolhimento integral do ICMS, repassando honorários aos intermediários que podiam chegar a 70% do valor dos créditos utilizados, desviando, assim, recursos do Estado de São Paulo.
Locais de Atuação da Operação
Nesta quarta-feira, a operação cumpre 38 mandados de busca e apreensão. As ações ocorrem em diversas cidades de São Paulo, incluindo a capital, Campinas, Jundiaí e Ribeirão Preto, além de abranger os municípios de Cambé e Londrina, localizados no estado do Paraná.
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