Anvisa e Polícia Federal Firmam Acordo para Combater Venda Ilegal de Emagrecedores

A Agência Nacional da Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Polícia Federal (PF) irão assinar um acordo de cooperação estratégica. O objetivo central é combater, de forma conjunta, o crescente mercado ilegal das chamadas canetas emagrecedoras, que são medicamentos injetáveis contendo substâncias como tirzepatida e semaglutida, indicados para o tratamento da obesidade.

Intensificação do Combate a Riscos Sanitários

Segundo o diretor da Anvisa, Daniel Pereira, esta parceria é crucial para intensificar o enfrentamento a crimes e riscos sanitários. A meta é frear a produção, importação e venda irregular de medicamentos sem registro e comprovação de origem ou qualidade, especialmente aqueles comercializados através de plataformas digitais. A articulação ganha relevância devido ao aumento expressivo de eventos adversos associados ao uso desses produtos, muitas vezes sem prescrição ou garantia de pureza e segurança.

Modelo de Atuação Integrada e Preventiva

A cooperação formaliza um modelo de atuação já testado em operações conjuntas pontuais. Como exemplo, Pereira citou a Operação Heavy Pen, que resultou no cumprimento de 45 mandados de busca e apreensão e 24 ações de fiscalização em diversos estados brasileiros no mês anterior. Este modelo se baseia em ações integradas, preventivas e fundamentadas em evidências.

As operações anteriores já evidenciaram a gravidade do problema, com apreensões em larga escala, interdições de estabelecimentos e a identificação de substâncias sem o devido registro. Essa experiência prévia reforça a necessidade de uma abordagem coordenada e contínua.

Análise Integrada e Fortalecimento de Inquéritos

Na prática, a parceria permitirá a análise integrada dos medicamentos apreendidos em futuras operações. A perícia da Polícia Federal será complementada pelo suporte técnico da Anvisa para avaliar a composição dos produtos ilícitos. Para a Anvisa, essa análise é essencial para avaliar o risco concreto à saúde da população.

Para o Estado, os resultados dessas análises conjuntas fortalecerão os inquéritos criminais, contribuindo para a interrupção de cadeias ilícitas altamente organizadas. Muitas dessas redes são interestaduais e se apoiam amplamente em plataformas digitais para a distribuição dos produtos ilegais.

Importância da Regulação na Saúde Pública

Daniel Pereira enfatizou que a proteção à saúde pública no século 21 exige uma resposta coordenada entre diferentes esferas governamentais. Ele destacou a necessidade de instituições fortes, técnicas, éticas e comprometidas com o bem coletivo, superando o dilema entre o rigor técnico e a disponibilidade de medicamentos.

O diretor concluiu que a atuação regulatória, para ser efetiva, precisa dialogar de forma estruturada com as ações de fiscalização, investigação e repressão criminal, garantindo a integridade e segurança dos produtos disponíveis à população.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br