Rio de Janeiro Avança na Redução da Dívida com a União ao Aderir ao Propag

O estado do Rio de Janeiro obteve autorização do governo federal para migrar do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Essa transição representa um alívio financeiro substancial, com a parcela mensal média da dívida com a União caindo de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões, conforme cálculos do Tesouro Estadual.

Próximas Etapas e Análises Jurídicas

A conclusão do processo de adesão ao Propag ainda depende da superação de algumas etapas, incluindo a análise de aspectos jurídicos pela Secretaria de Fazenda e pela Procuradoria Geral do Estado. O governador em exercício, Ricardo Couto, reuniu-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir os detalhes da adesão, visando a otimização do caixa do governo estadual.

Estratégia de Abatimento e Prazo para Conclusão

Outra frente de trabalho importante envolve a avaliação de ativos estaduais que poderão ser utilizados para o abatimento da dívida no momento da entrada no programa. O governo do Rio de Janeiro direciona seus esforços para concretizar a adesão ao Propag até o final de junho, reforçando o compromisso com a sustentabilidade fiscal.

Impacto Financeiro e Perspectivas

O secretário da Fazenda, Guilherme Mercês, destacou que “O Propag viabiliza o fluxo de caixa do estado, permitindo conciliar as parcelas da dívida com outras despesas necessárias ao funcionamento das políticas públicas.” A dívida total do estado com a União é de R$ 203,3 bilhões, e o programa visa a proporcionar um gerenciamento mais eficiente desse montante.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br