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A Justiça Federal, buscando expandir seus serviços e interiorizar o acesso à justiça no país, anunciou a criação de duas varas no estado do Amazonas e seis varas em Mato Grosso do Sul. Esta medida foi oficializada com a publicação no Diário Oficial da União na quarta-feira (6).
Novos Postos no Amazonas
A Lei n° 15.401 institui a formação de duas varas federais nos municípios amazonenses de Tefé e Humaitá. Ambas as unidades operarão sob a jurisdição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Expansão em Mato Grosso do Sul
Em Mato Grosso do Sul, a presença da Justiça Federal será ampliada com a instalação de varas nas cidades de Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados. Estas novas unidades estarão vinculadas ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Implantação e Custos
A implementação das varas, juntamente com os respectivos cargos de juiz federal, juiz federal substituto, e demais postos efetivos e comissionados, será efetuada de acordo com as necessidades do serviço e a disponibilidade orçamentária. As despesas inerentes à execução desta lei serão cobertas pelas dotações destinadas à Justiça Federal de primeiro grau. A previsão é que a efetivação das medidas ocorra a partir do exercício financeiro de 2026 e nos anos subsequentes, mediante autorização explícita na lei de diretrizes orçamentárias.
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