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O programa Eco Invest Brasil, focado em mobilizar investimentos privados para projetos de transição ecológica, terá um regime específico para fundos de inovação. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (30), alterações nas regras que possibilitam o quinto leilão do programa, visando financiar projetos de modernização em seis setores cruciais para a economia verde.
As mudanças, segundo o governo, buscam adaptar a regulamentação aos novos instrumentos financeiros voltados ao financiamento da inovação, bem como aperfeiçoar regras operacionais identificadas nas etapas iniciais do programa.
Detalhes das Novas Regras
Pela primeira vez, as novas regras estabelecem um cronograma obrigatório para o investimento dos recursos captados pelos fundos de inovação nos projetos apoiados. Este calendário prevê a aplicação de 25% dos recursos em até 24 meses, mais 25% em até 36 meses, e os 50% restantes em até 60 meses.
Isso implica que metade dos investimentos deverá ser realizada nos primeiros três anos, com a totalidade dos aportes concluída em até cinco anos. A medida, conforme o CMN, visa aumentar a previsibilidade no uso dos recursos e assegurar que o capital captado seja direcionado aos projetos dentro de um prazo definido.
Limites de Remuneração
A resolução também estabelece critérios específicos para a remuneração das instituições financeiras envolvidas nas operações dos Fundos de Inovação. Os principais limites definidos são de até 2% ao ano para a instituição financeira que disponibiliza recursos aos fundos, 1% ao ano para os recursos da Linha Eco Invest Brasil (seguindo outros editais) e um teto de 3% ao ano para as operações com recursos dessa linha. O mesmo limite de 3% ao ano é aplicável ao retorno da cota de capital catalítico, adquirida pelas instituições.
A soma das remunerações não deve ultrapassar 3% ao ano, sendo o percentual da instituição financeira definido caso a caso. O capital catalítico, que consiste em recursos públicos utilizados para atrair investimentos privados através do modelo blended finance, permite ao governo reduzir riscos para estimular a participação de investidores. Esses limites, de acordo com o governo, garantem que os recursos públicos atuem como redutores de risco, e não primariamente para aumentar a rentabilidade das instituições financeiras.
Mecanismos de Investimento
Em algumas operações, os fundos poderão investir em empresas por meio de instrumentos financeiros conversíveis em participação societária. Nesses casos, a remuneração mínima será equivalente à inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescida de 1% ao ano, podendo haver remuneração adicional se o projeto apresentar desempenho superior ao esperado. Este modelo permite que os investidores compartilhem os ganhos gerados pela valorização das empresas financiadas ao longo do tempo.
Setores Estratégicos Contemplados
Os novos fundos de inovação direcionarão recursos a projetos estratégicos para a transição ecológica e o desenvolvimento tecnológico do Brasil. Os segmentos beneficiados incluem fertilizantes verdes, combustíveis verdes avançados, automação industrial e inteligência artificial aplicada à produção, beneficiamento de minerais críticos, sistemas de baterias e armazenamento de energia, além de química verde, biomateriais e reaproveitamento de resíduos minerais.
A expectativa é que esses investimentos impulsionem a competitividade da indústria brasileira e fomentem tecnologias voltadas para a redução das emissões de gases de efeito estufa.
Sobre o Eco Invest Brasil
A Linha Eco Invest Brasil foi criada para atrair capital privado, inclusive internacional, para projetos sustentáveis no país, integrando o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC). Além do financiamento, o programa oferece mecanismos de proteção cambial e compartilhamento de riscos, visando reduzir custos para investidores e ampliar o acesso a recursos de longo prazo para iniciativas de baixo carbono.
O Papel do CMN
O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão responsável por estabelecer as diretrizes da política monetária, de crédito e do sistema financeiro nacional. Atualmente, o colegiado é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.
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