MEC e Cuidotecas: Sua Universidade Tem Até Sábado!

O Ministério da Educação (MEC) estabeleceu este sábado, 1º de junho, como data limite para que as universidades federais se candidatem à implantação de cuidotecas em seus campi. Esses espaços são projetados para oferecer acolhimento a crianças de 3 a 12 anos, com ou sem deficiência, durante o período noturno. O objetivo central é apoiar estudantes e funcionários, especialmente mulheres, que atuam como responsáveis familiares, garantindo que possam se dedicar aos estudos ou ao trabalho, favorecendo sua permanência no ambiente acadêmico.

Contexto e Abrangência da Iniciativa

A iniciativa é fruto de uma colaboração entre o MEC e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), integrando o Plano Nacional de Cuidados do governo federal. Este plano, conhecido como Plano Brasil que Cuida, configura-se como uma política pública de corresponsabilidade social pelo cuidado de crianças, distribuindo as responsabilidades entre o Estado e as famílias.

Detalhes para Candidatura

As propostas devem ser encaminhadas exclusivamente por meio eletrônico para o endereço cgext.dda.sesu@mec.gov.br. No caso de universidades com múltiplos campi, é necessário indicar apenas um local para a implantação da cuidoteca, priorizando aquele que apresentar maior demanda. Para formalizar a inscrição, as instituições devem enviar um plano de trabalho preenchido, o Termo de Compromisso assinado pela Reitoria, plantas arquitetônicas, registros fotográficos do espaço e declarações oficiais emitidas pelas pró-reitorias ou setores equivalentes, atestando os quantitativos de estudantes e servidores com atividades no período noturno.

Cada cuidoteca terá capacidade para atender até 40 crianças simultaneamente, beneficiando filhos de estudantes, docentes, técnicos-administrativos em educação e trabalhadores terceirizados que estudam ou trabalham no campus no turno da noite. O funcionamento dos espaços poderá ser estendido para fins de semana, feriados e durante as férias escolares, conforme a necessidade.

Financiamento e Critérios de Seleção

Recursos e Contrapartidas

As instituições selecionadas receberão recursos destinados à implantação do espaço e ao custeio de seu funcionamento por um período de 12 meses. A contrapartida exigida da instituição será a disponibilização de um espaço físico adequado para a cuidoteca. Os fundos repassados poderão ser empregados na aquisição de mobiliário infantil, equipamentos de acessibilidade e segurança, materiais lúdicos, e na contratação de profissionais como coordenadores, pedagogos e agentes de cuidados. Despesas com alimentação, limpeza e manutenção do espaço também serão cobertas. É importante ressaltar que a chamada não permite o uso de recursos para reformas estruturais de grande porte.

Processo Seletivo e Pontuação

A Chamada Estratégica UniCuidotecas prevê a seleção de até 50 universidades federais para a implementação desses espaços de acolhimento infantil gratuito. O processo seletivo classificará as instituições inscritas com base em uma pontuação máxima de 100 pontos, sem caráter eliminatório. O MEC priorizará as propostas considerando a demanda comprovada (40%), a vulnerabilidade socioeconômica dos estudantes, medida pela proporção de beneficiários do Programa Nacional de Assistência Estudantil (20%), a cobertura regional, com preferência para as regiões Norte e Nordeste (25%), e a infraestrutura e o suporte institucional disponíveis (15%).

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br