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Nesta quarta-feira (15), teve início o pagamento do lote especial de restituição automática do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF). O Ministério da Fazenda estima que aproximadamente 3,5 milhões de contribuintes receberão um montante de cerca de R$ 460 milhões.
A consulta sobre esta restituição, conhecida como cashback, pode ser realizada através do portal da Receita Federal, acessando o link Meu Imposto de Renda, ou pelo aplicativo oficial da Receita Federal. O valor será creditado diretamente na conta bancária vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.
Quem Tem Direito à Restituição Automática
São elegíveis para esta restituição os contribuintes que, embora não estivessem obrigados a apresentar a declaração de IRPF em 2025, apuraram valores que os credenciaram para restituição durante o ano de 2024. A partir de informações previamente disponibilizadas à Receita, foi possível gerar declarações de receita simplificada, identificando os valores a serem restituídos, sem a necessidade de ação prévia do contribuinte.
Os contribuintes contemplados têm a possibilidade de acessar a declaração gerada automaticamente para conferir os dados, incluir informações adicionais ou realizar ajustes, se necessário.
Critérios Essenciais para o Recebimento
Para receber o valor, o contribuinte deve atender a uma série de requisitos: não estar obrigado a declarar o IRPF de 2025; não ter enviado declaração por conta própria; ter tido imposto retido na fonte em 2024; ter direito a uma restituição de até R$ 1 mil; e possuir CPF regular e chave Pix vinculada ao CPF.
Distinção do Calendário Regular de Restituições
A Receita Federal esclarece que este lote especial de restituição automática possui cronograma próprio e não integra o calendário regular de restituições do IRPF 2026. Ele é especificamente destinado a contribuintes que não apresentaram declaração.
Os lotes regulares de restituição continuam sendo pagos normalmente aos contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo legal. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho.
A Receita orienta que os contribuintes utilizem exclusivamente os canais oficiais para realizar consultas e acompanhar o processo de restituição.
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