O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (13) a suspensão por 90 dias das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.
Fundamento da Decisão Judicial
A medida foi imposta após o senador publicar nas redes sociais, no último sábado (11), uma carta escrita pelo pai em seu favor. O ministro ressaltou que o ex-presidente está proibido de utilizar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros, caracterizando a conduta como desrespeito a uma vedação judicial expressa.
Moraes estabeleceu um prazo de 48 horas para a defesa de Jair Bolsonaro se manifestar sobre a publicação da carta. Ele concluiu que a ação de Flávio configurou 'ostensivo desvio de finalidade no exercício de seu direito de visita', justificando a suspensão imediata conforme o artigo 41, parágrafo 1º, da Lei de Execuções Penais.
Implicações Eleitorais
Adicionalmente, o caso foi remetido ao Ministério Público Eleitoral para ciência e adoção das providências cabíveis, dada a relevância do período eleitoral.
Contexto da Prisão Domiciliar
O ex-presidente Bolsonaro foi anteriormente condenado a 27 anos e três meses de prisão em um processo relacionado à trama golpista. Após passar por uma cirurgia e subsequente recuperação de pneumonia bacteriana, obteve o direito de cumprir a pena em regime de prisão domiciliar.
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