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O governo federal tem como prioridade evitar que o cenário eleitoral e as demandas setoriais desviem a agenda econômica nacional, prejudicando o país. A afirmação foi feita pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante entrevista à Rádio Nacional, onde ele relacionou essa preocupação ao tema das 'pautas-bomba' no Congresso Nacional.
O Fenômeno das Pautas-Bomba
O termo 'pauta-bomba' refere-se a projetos de lei ou matérias legislativas que geram despesas elevadas, pressionando os cofres públicos, ou que reduzem a arrecadação, causando um forte impacto negativo nas contas públicas e podendo violar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Essas propostas têm ganhado destaque nos últimos dias, com diversas aprovações nas duas Casas do Congresso Nacional.
Durigan enfatizou a necessidade de responsabilidade fiscal: “É claro que entendemos que senadores e deputados querem dar resposta às suas bases nesse momento tão importante da democracia, mas as coisas têm que caber nas forças do país, dentro do orçamento. Todos nós no país, seja governo, Congresso Nacional, Judiciário, temos que ter responsabilidade fiscal com as futuras gerações e o futuro do país”.
Estimativa de Impacto Fiscal
Nesta quinta-feira (11), o governo divulgou uma nota detalhando o impacto fiscal de nove propostas em tramitação no Congresso, com um custo financeiro estimado em R$ 111 bilhões por ano, conforme projeções dos órgãos técnicos do Poder Executivo.
Projetos com Alto Custo Potencial
Entre os projetos que poderiam causar forte impacto fiscal, destacam-se: a renegociação de dívidas com equalização de juros pela União (até R$ 140 bilhões em 13 anos); a elevação do teto do Simples Nacional (renúncia de R$ 50 bilhões anuais); a PEC que amplia o Fundo de Participação dos Municípios (redução de R$ 10 bilhões anuais na receita da União); e a proposta que expande a imunidade tributária de templos religiosos (custo mínimo de R$ 10 bilhões por ano). Outras propostas incluem benefícios para entidades sem fins lucrativos (R$ 1 bilhão/ano), vinculação de recursos ao Sistema Único de Assistência Social – SUAS (R$ 9 bilhões/ano em despesa adicional), um novo Programa Especial de Regularização Tributária – Pert (R$ 8,8 bilhões/ano), e benefícios para médicos, cirurgiões-dentistas e agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (R$ 8,4 bilhões e R$ 3 bilhões/ano, respectivamente).
O ministro Durigan ressaltou a magnitude desses valores, comparando: “É um impacto de R$ 111 bilhões em um ano. Se somar todo o investimento que o governo federal faz, nos demoramos mais de dois anos para conseguir investir R$ 11 bilhões. Então não dá para nos contratarmos, sem fonte de recursos compatibilidade com as leis fiscais, um volume desse de despesa ou renúncia de receita nesse momento”.
Diálogo e Estabilidade Nacional
Durigan mencionou diálogos sobre o tema com os presidentes das Casas do Congresso Nacional, citando a colaboração do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na condução responsável dessas questões. Ele enfatizou que seu interesse primário é o crescimento do país como um todo, não a proteção de setores específicos, e que busca convencer o Legislativo com argumentos técnicos e de mercado sobre os riscos fiscais.
O ministro expressou preocupação com a estabilidade do Brasil diante do cenário global instável, marcado pela alta do preço do petróleo, bolsas de valores comprometidas e incertezas que geram preocupação com a inflação nos bancos centrais. “E nós, no Brasil, temos que focar nossa energia no que importa para o país. Vamos escolher as agendas, votar temas importantes para o país de maneira unificada”, afirmou, alertando que a priorização de bandeiras setoriais em detrimento do bem-estar geral enfraquece a economia.
Possível Recurso ao STF
Caso o Congresso Nacional persista em aprovar as pautas-bomba, Durigan não descartou que o governo possa recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), seguindo a linha de medidas anteriores que exigem o cumprimento das regras fiscais não apenas pelo Executivo, mas também pelo Legislativo.
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