O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) ajam para efetivar a extradição da ex-deputada Carla Zambelli, atualmente na Itália. A medida visa garantir o cumprimento das condenações impostas a Zambelli no Brasil.
Tramitação das Garantias
Moraes respondeu a um ofício da Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas, que solicitava ao Supremo o envio de garantias sobre as condições prisionais de Zambelli à Justiça italiana. O ministro esclareceu que essas garantias, traduzidas para o italiano, já haviam sido encaminhadas ao MJSP em novembro do ano anterior, que as repassou ao Itamaraty para apresentação à Itália. Em seu despacho, Moraes reafirmou a exigência de ação dos ministérios para dar continuidade ao processo de extradição.
Condenações e Fuga
Carla Zambelli fugiu para a Itália em junho do ano passado, após ser condenada pelo STF a 10 anos e 8 meses de prisão. Essa primeira condenação a identificou como mentora de uma invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segunda Condenação e Reforço do Pedido
Já na Itália, Zambelli recebeu uma segunda condenação do Supremo, desta vez a 5 anos e 3 meses de prisão, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Este caso remete ao episódio de outubro de 2022, pouco antes do segundo turno eleitoral, quando ela sacou uma arma em São Paulo ao perseguir um homem que a havia criticado. Esta nova condenação reforçou o pedido de extradição ao governo italiano.
Andamento na Justiça Italiana
A Corte de Apelação de Roma já se manifestou favoravelmente à extradição da ex-deputada em duas ocasiões, uma para cada condenação. Contudo, a defesa de Zambelli apresentou recursos à Corte de Cassação, também em Roma, alegando perseguição política. Esses recursos ainda aguardam julgamento.
Mesmo com a eventual aprovação judicial, a decisão final sobre a extradição cabe ao ministro da Justiça italiano, que detém a prerrogativa de chancelar ou não o veredicto. Atualmente, Zambelli encontra-se detida no presídio de Rebibbia, em Roma. Se extraditada para o Brasil, ela deverá cumprir pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.
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