Vazio Estratégico em Minerais Críticos Ameaça Soberania Brasileira, Alerta Especialista

O Brasil, apesar de possuir os instrumentos jurídicos necessários para o controle de suas riquezas minerais, não consegue converter esse potencial em desenvolvimento industrial. Esta é a análise da especialista em justiça e direito climático, Luciana Bauer.

Ex-juíza federal e fundadora do Instituto Jusclima, Bauer atribui essa falha à ausência de um plano estratégico com metas de longo prazo, que estimulem o desenvolvimento tecnológico e industrial do país, impedindo o aproveitamento pleno de seu potencial geológico.

Desafios em Minerais Críticos e Soberania

A especialista classifica a situação como um 'vazio estratégico' que ameaça a soberania nacional. Este cenário é agravado pelo contexto global, onde potências como China e Estados Unidos competem pelo controle de jazidas de minerais críticos e terras raras, insumos vitais para as indústrias de tecnologia, automobilística, defesa e para a transição energética.

Luciana Bauer reitera que o Brasil já dispõe de um ordenamento jurídico, especialmente em sua Constituição, que estabelece a soberania da União sobre o subsolo e as commodities minerais. Contudo, ela enfatiza a necessidade de 'densificar' esses princípios constitucionais em estratégias concretas para utilizar todos os recursos minerais em benefício da população.

A mera posse de recursos minerais não garante vantagem estratégica, alerta Bauer, em linha com as conclusões de um estudo que elaborou com o cientista político Pedro Costa, a pedido da Rede Soberania, um coletivo de organizações sociais, comunicadores populares e ambientalistas.

O Projeto de Lei de Minerais Estratégicos

Com base nas conclusões de Bauer e Costa, a Rede Soberania formulou um conjunto de recomendações. Estas foram apresentadas ao deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator do Projeto de Lei nº 2.780/2024, que visa instituir a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

O relator Arnaldo Jardim esclareceu que seu parecer incorpora sugestões de entidades, órgãos e especialistas do setor de mineração, da indústria e do Poder Público. O objetivo é assegurar que o Brasil capitalize suas reservas de minerais estratégicos para desenvolver uma cadeia industrial interna, com foco em produtos de valor agregado.

Jardim destaca que a questão não se limita à extração de recursos, mas à definição do papel do Brasil na nova economia: ser um fornecedor de matéria-prima ou um protagonista na geração de valor, tecnologia e desenvolvimento.

Análise da Proposta Legislativa

Para Luciana Bauer, embora o projeto de lei, conforme referendado pelo relator, possua aspectos positivos e institua o modelo híbrido defendido por ela, ele é um 'marco regulatório mínimo'. Ela argumenta que, após aprovação na Câmara, o texto demandará maior debate e aperfeiçoamento no Senado, onde será subsequentemente apreciado.

A especialista aponta que o projeto ainda falha em detalhar os princípios constitucionais que garantiriam a segurança territorial e a exploração dos recursos. Em sua visão, o PL carece de planejamento estratégico e de medidas práticas para a defesa efetiva da soberania nacional sobre os recursos minerais.

Modelo Híbrido e Controle das Cadeias de Valor

As propostas da Rede Soberania, originadas do estudo encomendado a Bauer e Costa, reforçam a importância da soberania nacional, da proteção ambiental e do regime democrático. A entidade defende um 'modelo híbrido de gestão' para os recursos minerais estratégicos, considerando o controle das cadeias de valor (refino, processamento e aplicação tecnológica) como mais decisivo do que a mera posse dos recursos.

Luciana Bauer explica que o modelo híbrido não preconiza a criação de uma empresa estatal monopolista, como a Petrobras, mas permite a atuação de atores privados. Este modelo articula coordenação e controle regulatório estatal, sendo exemplificado pelo modelo chinês de gestão mineral.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br