A Universidade de São Paulo (USP) estabeleceu um grupo de trabalho para definir as diretrizes da reserva de vagas destinadas a Pessoas com Deficiência (PcD) nos processos seletivos de ingresso, incluindo Fuvest, Provão Paulista e Enem-USP. A medida entrará em vigor a partir do vestibular que selecionará os estudantes que ingressarão em 2028.
Esta iniciativa atende à Lei Estadual 18.167, promulgada em julho do ano passado, que determina a obrigatoriedade da reserva de vagas para PcD em cursos técnicos e de graduação das instituições de ensino estaduais paulistas. A legislação também prevê o direito a acompanhante especializado para pessoas com deficiência aprovadas, caso haja necessidade.
Composição e Cronograma do Grupo de Trabalho
O grupo de trabalho é formado por representantes da Pró-Reitoria de Graduação (PRG), da Pró-Reitoria de Inclusão e Pertencimento (Prip), de coletivos de PcD da própria universidade e por especialistas no tema. O prazo estipulado para o grupo é de 120 dias, durante os quais deverão analisar a legislação vigente, discutir os critérios para a reserva de vagas e elaborar uma minuta de resolução.
A primeira reunião do grupo ocorreu em 16 de abril, contando com a participação de Patrícia Gama, pró-reitora de Inclusão e Pertencimento; Marcos Neira, pró-reitor de Graduação; e Paulo Sano, pró-reitor adjunto de Graduação.
Processo de Aprovação da Resolução
O documento contendo a proposta de resolução será primeiramente submetido à avaliação da Câmara de Cursos e Ingressos da PRG e da Câmara para Políticas de Inclusão de Pessoas com Deficiências da Prip. Após eventuais ajustes nessas instâncias, a minuta seguirá para discussão e votação no Conselho de Graduação (CoG) e no Conselho de Inclusão e Pertencimento (Coip).
A aprovação final da resolução caberá ao Conselho Universitário, a instância deliberativa máxima da USP. A previsão é que esta etapa ocorra no primeiro semestre de 2027, conforme divulgado pela universidade.
Critérios para Percentual de Vagas e Preenchimento
O percentual de vagas reservadas será, no mínimo, igual à proporção de pessoas com deficiência na população do estado de São Paulo, segundo os dados mais recentes do censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A USP ressaltou que, se houver vagas remanescentes não preenchidas de acordo com os critérios estabelecidos para PcD, elas poderão ser ofertadas aos demais candidatos.
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