Em julho, há um ano, o Brasil alcançou um marco significativo ao deixar o Mapa da Fome, um status que indica que menos de 2,5% da população se encontra em risco de subnutrição ou sem acesso suficiente a alimentos. Apesar dessa conquista histórica, o país ainda enfrenta o desafio de aproximadamente 6,5 milhões de brasileiros em situação de insegurança alimentar grave.
Desafios Persistentes e a Necessidade de Políticas Permanentes
Especialistas alertam que a manutenção desse resultado positivo e o avanço no combate à fome exigem a implementação contínua e robusta de políticas públicas. Essas ações devem abranger áreas cruciais como emprego, renda, saúde, educação e segurança alimentar, visando garantir um acesso regular, permanente e suficiente a alimentos saudáveis e de qualidade para toda a população.
Medição Multidimensional da Insegurança Alimentar
Apesar dos avanços que garantem a segurança alimentar a 77% da população, o acesso a alimentos de qualidade ainda não é universal. O pesquisador Lucas de Almeida Moura, do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Combate à Fome, enfatiza a urgência de estabelecer mecanismos que perenizem as estratégias eficazes na redução da insegurança alimentar. Segundo ele, “Termos alcançado esse marco, pela segunda vez, de saída do Mapa da Fome, é resultado de uma intersetorialidade muito forte entre as políticas públicas. Isso precisa de fato ser mantido e, mais do que mantido, aprimorado.”
Moura esclarece que a luta contra a insegurança alimentar transcende a mera oferta de alimentos, demandando a construção e manutenção de uma estrutura complexa. Esta envolve a garantia de renda mínima, educação, acesso à água e saneamento, segurança pública e oportunidades de emprego.
Autor do estudo que criou o Índice Multidimensional de Insegurança Alimentar (IMIA), lançado em janeiro, Lucas Moura avalia a fome a partir de 12 indicadores de Desenvolvimento Sustentável. Os resultados do IMIA (ou MUFII, em inglês), publicados na revista Sustainability, cobrem o período de 2018 a 2022.
A análise do IMIA revelou um agravamento do cenário nacional em 2022, com os menores índices de insegurança registrados em Santa Catarina e os maiores no Maranhão, Acre e Amazonas. Dados indicam que a maioria dos estados das regiões Norte e Nordeste apresenta mais de 50% de insegurança alimentar multidimensional, e a intenção é atualizar o índice para os anos subsequentes.
Estratégias Governamentais e Planos de Ação
Valéria Burity, secretária Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), reitera que a meta primordial é assegurar o direito de todos os brasileiros a uma alimentação adequada e de qualidade. “Essa é uma meta de longo prazo de impacto: a gente garantir direito à alimentação adequada saudável como um direito para toda a população brasileira.”
O Plano Brasil sem Fome, uma das iniciativas de maior impacto na redução da fome, articula medidas econômicas e de proteção social. Ele impulsionou a agricultura familiar, promoveu reajustes na alimentação escolar, ofereceu suporte a cozinhas comunitárias e estabeleceu diretrizes para garantir proteção social, trabalho, renda e acesso a alimentos adequados.
A secretária Burity destaca que a prioridade atual reside na inclusão daqueles que ainda se encontram em risco de insegurança alimentar, através do apoio a políticas públicas em âmbitos estadual e municipal.
Os Três Pilares da Retirada do Mapa da Fome
A professora Semíramis Domene, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e diretora do Instituto Fome Zero (IFZ), identifica três movimentos cruciais que contribuíram para que os índices de fome atingissem novamente patamares tão baixos.
Redução das Desigualdades Sociais e Econômicas
O primeiro pilar consiste em mecanismos efetivos para diminuir a desigualdade. Domene argumenta: “Se o acúmulo de riqueza e desigualdade estão na raiz da fome, combater a desigualdade está na raiz do caminho para sair dela.”
As políticas de emprego e renda se mostraram essenciais, refletidas no menor índice de desemprego em 13 anos e nos reajustes do salário mínimo superiores a 6% a partir de 2022. “Nessa primeira dimensão de combater a desigualdade, a gente tem sido muito bem-sucedido”, afirma.
Fortalecimento da Proteção Social
A segunda frente de atuação abrangeu o fortalecimento das políticas públicas de proteção social, visando amparar os grupos mais vulneráveis da população e garantir sua segurança alimentar por meio de programas estruturados.
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