O governo federal está avaliando a elevação do limite de faturamento anual para o Microempreendedor Individual (MEI), que passaria dos atuais R$ 81 mil para uma faixa entre R$ 130 mil e R$ 140 mil. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (26) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Detalhes e Justificativa da Proposta
A proposta, aguardada para ser enviada ao Congresso nos próximos dias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem como objetivo principal recompor a inflação acumulada. O teto do MEI não sofre reajustes desde 2018, mantendo-se estagnado por quase uma década.
Implementação e Responsabilidade Fiscal
A mudança no valor deverá ser implementada de forma escalonada, prevista para ocorrer entre os anos de 2027 e 2028. Essa abordagem visa evitar qualquer comprometimento ao equilíbrio das contas públicas. Moretti reforçou que a atualização do teto para o patamar proposto é uma pauta legítima e será realizada com responsabilidade fiscal, permitindo a absorção dos impactos nas contas governamentais.










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