STF: Ministro Mendonça Suspende Julgamento de Eduardo Bolsonaro por Difamação

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento virtual do processo em que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) é acusado de difamar a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Até o momento da interrupção, o placar estava em 4 votos a 0 pela condenação do ex-parlamentar.

Andamento do Julgamento e Votação Parcial

O julgamento teve início na sexta-feira (17). Os ministros que votaram pela condenação do ex-parlamentar foram Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A data para a retomada da análise do caso ainda não foi definida pelo colegiado.

Origem da Acusação de Difamação

A deputada Tabata Amaral moveu a ação após uma postagem de Eduardo Bolsonaro nas redes sociais em 2021. Na ocasião, ele afirmou que o projeto de lei proposto pela parlamentar para garantir a distribuição gratuita de absorventes íntimos visava atender a interesses empresariais de 'seu mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann', que é acionista de uma companhia fabricante de produtos de higiene pessoal.

Voto do Relator e Defesa

O ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação de Eduardo Bolsonaro, propondo a pena de um ano de prisão em regime aberto. Moraes argumentou que a divulgação realizada pelo réu configurou difamação, com o objetivo de atingir a honra da autora tanto na esfera pública quanto na vida privada, considerando o vasto alcance e poder de proliferação da internet. A defesa de Eduardo Bolsonaro, durante a tramitação do processo, sustentou que as declarações estavam protegidas pela imunidade parlamentar. O ex-deputado está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu seu mandato por acúmulo de faltas nas sessões da Câmara dos Deputados.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br