STF Libera Julgamento de Eduardo Bolsonaro por Coação e Acusação de ‘Tarifaço’

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a ação penal que envolve o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Ele é réu pela acusação de promover o 'tarifaço' dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras e por coação no curso do processo. A data da análise do caso pela Primeira Turma da Corte ainda não foi definida.

Detalhes da Acusação e Histórico Processual

A Primeira Turma do STF, composta por Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, será responsável pelo julgamento. Em novembro do ano passado, o Supremo aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Eduardo Bolsonaro. A acusação apura sua atuação junto ao governo dos Estados Unidos para fomentar sanções, incluindo o 'tarifaço' e a suspensão de vistos de ministros do governo federal e da própria Corte.

Desenvolvimentos da Defesa e Alegações Finais

Diante da ausência de Eduardo Bolsonaro, que não foi encontrado nem indicou advogado particular — e que perdeu seu mandato por faltas enquanto estava nos Estados Unidos —, o ministro Alexandre de Moraes autorizou que sua defesa fosse conduzida pela Defensoria Pública da União (DPU). Nas alegações finais, a DPU defendeu a anulação do processo. O argumento central da DPU é que Moraes não poderia julgar o caso por ter sido supostamente vítima do cancelamento de vistos e de sanções financeiras ligadas à Lei Magnitsky, afirmando que 'o Julgador é, ao mesmo tempo, a principal vítima das condutas que é chamado a julgar'.

A PGR, por sua vez, argumentou que Eduardo Bolsonaro utilizou 'graves ameaças' contra autoridades judiciais, algumas concretizadas, com o objetivo de favorecer o interesse de seu pai, Jair Bolsonaro. Segundo a procuradoria, isso visava livrá-lo de qualquer responsabilização criminal no processo da 'trama golpista'.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br