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O Senado Federal define nesta semana o cronograma para duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) de grande relevância para o Brasil: uma que institui o fim da escala de trabalho 6×1 e outra que concede autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central (BC). Ambas as matérias prometem impactar significativamente a legislação trabalhista e a governança econômica do país.
Tramitação da PEC do Fim da Escala 6×1
A PEC que estabelece dois dias de descanso semanal e reduz a jornada de trabalho das atuais 44 para 40 horas, sem cortes salariais, teve aprovação pela Câmara dos Deputados no fim de maio. No Senado, o presidente Davi Alcolumbre indicou que a proposta passará por análise em comissões, começando pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de chegar ao plenário. Este rito processual será discutido em reunião de líderes nesta terça-feira (9).
Este processo, que exige a escuta de diversos setores envolvidos, pode estender a tramitação por alguns meses, embora a expectativa do governo federal e de amplos setores da sociedade civil seja de aprovação até meados de julho. Para sua promulgação, a PEC necessita de três quintos dos votos dos senadores (49 votos) em duas votações no plenário. Havendo alterações, o texto retorna à Câmara para deliberação final.
Autonomia Financeira do Banco Central em Pauta
Outro projeto crucial sob discussão no Senado é a PEC de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que visa criar um regime jurídico próprio para o Banco Central, conferindo-lhe autonomia orçamentária e financeira. A proposta está na pauta da CCJ para votação nesta quarta-feira (10).
Este texto visa transformar o BC em uma entidade pública de natureza especial, dissociando-o do Orçamento da União. O relator da PEC, senador Plínio Valério (PSDB-AM), argumenta que, apesar da autonomia operacional já garantida desde 2021 pela Lei Complementar 179 (que estabeleceu mandatos fixos para seus dirigentes), a dependência orçamentária atual impõe limitações administrativas e financeiras. A proposta busca superar essas restrições, reforçando o poder de regulação, supervisão e resolução do Banco Central.
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