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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, na noite de quarta-feira (10), um projeto de lei (PL) que estabelece o novo piso salarial nacional para médicos e cirurgiões-dentistas. O valor fixado é de R$ 13.662 para uma jornada de 20 horas semanais, um aumento significativo em relação ao piso anterior de R$ 3.636.
Detalhes da Proposta Legislativa
De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), o PL nº 1.365/202 inclui outras importantes disposições: o adicional por trabalho noturno e horas extras será reajustado de 20% para 50%, e um intervalo de dez minutos de descanso será garantido a cada 90 minutos trabalhados. Além disso, a proposta determina que a chefia de serviços médicos e odontológicos seja exercida exclusivamente por profissionais das respectivas áreas. Após a aprovação na CAS, o projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em plenário do Senado. Se aprovadas, as novas regras aplicar-se-ão tanto ao setor público quanto ao privado.
Reajuste Anual e Impacto Econômico
Para o setor privado, o novo piso será anualmente corrigido com base na inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Já municípios, estados e o Distrito Federal terão a prerrogativa de aplicar outros indicadores, conforme suas legislações locais. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos calculou que, somente na rede pública federal, a medida poderá gerar um impacto de aproximadamente R$ 7,7 bilhões para os cofres públicos até 2027.
Repercussão e Apoio Setorial
O senador Fernando Dueire (PSD-PE), relator da proposta, classificou a medida como uma 'reparação histórica', argumentando que a valorização financeira é um fator essencial para o êxito de políticas de interiorização desses profissionais. A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) enfatizou que o piso salarial anteriormente praticado era insuficiente para a categoria. O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, celebrou a aprovação como uma 'conquista histórica' que atualiza a legislação e reconhece a importância dos profissionais para o sistema de saúde e a sociedade brasileira.
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