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O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (15), um projeto de lei (PL) que estabelece o aumento das penas para crimes cometidos contra profissionais das áreas da saúde e educação enquanto exercem suas funções. A medida visa proteger categorias como professores, educadores, médicos e enfermeiros.
Abrangência das Alterações
A proposta do ex-deputado federal Goulart, com parecer favorável do senador Dr. Hiran (PP-RR), amplia as sanções para delitos como lesão corporal, ameaça, incitação ao crime, desacato, calúnia, difamação e homicídio.
Fundamentação do Projeto
Em sua defesa, o senador Dr. Hiran destacou a crescente vulnerabilidade de profissionais em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e escolas. Ele afirmou que esses trabalhadores frequentemente se tornam "anteparos" de um sistema deficiente, absorvendo a angústia da população e sofrendo diversos tipos de agressão.
Principais Mudanças nas Penas
Lesão Corporal
Para lesão corporal comum, a pena aumenta de 3 meses a 1 ano de detenção para 2 a 5 anos de reclusão. Em casos de lesão corporal grave, que resulte em aborto, deformidade permanente ou morte, o projeto prevê um acréscimo de 1/3 a 2/3 sobre a pena já estabelecida para o crime.
Crimes Contra a Honra
As penas para calúnia, difamação e injúria serão majoradas em 1/3 quando a vítima for profissional da saúde ou da educação.
Outros Delitos Agravados
A pena por constrangimento ilegal contra um profissional de saúde será aplicada em dobro. Similarmente, ameaças e incitação ao crime contra profissionais da saúde ou educação terão suas penas aumentadas em 1/3 e dobradas, respectivamente. O desacato a funcionário público também terá a pena dobrada quando a vítima for um profissional dessas categorias em serviço.
Próximos Passos Legislativos
Embora já tenha sido aprovado pela Câmara dos Deputados, o PL 2.672/2025 foi modificado no Senado e agora retornará à Câmara para nova análise e votação final.
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