Queimadas e incêndios florestais: Câmara de Piracicaba aprova projeto que aumenta valor de multa para R$ 3 mil

Câmara de Piracicaba aprova projeto que triplica valor da multa por queimadas
Claudia Assencio/g1
A Câmara de Piracicaba (SP) aprovou projeto de lei (PL) que triplica o valor de multas aplicadas por queimadas e incêndios florestais na noite desta quinta-feira (5). A penalidade passar a ser de R$ 3 mil.
O projeto de lei 23/2026 que elevou o valor da multa modificou artigo 162 da lei complementar 178/2006, que estabelece penalidades pelo descumprimento das disposições relativas à prevenção de queimadas, incêndios e corte de árvores.
Antes, a legislação previa multa de R$ 995,66, atualizada pelo Índice Geral de Preços de Mercado, da Fundação Getúlio Vargas, com valor dobrado progressivamente a cada reincidência.
A propositura votada nesta quinta-feira (5), durante a 62ª Reunião Ordinária, é de autoria da vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua, e também assinada pelos vereadores Rerlison Rezende (PSDB) e Marco Bicheiro (PSDB).
Na justificativa do projeto, Silvia Morales argumenta que as penalidades atualmente previstas não têm sido suficientes para desestimular as infrações ambientais.
Áreas queimadas com árvores nativas destruídas em Piracicaba
Polícia Ambiental de Piracicaba/Arquivo
A parlamentar também relaciona o endurecimento das sanções à proteção da saúde pública e à necessidade de redução das emissões de gases que contribuem para o aquecimento global.
“Fica evidente que os valores financeiros das penalidades previstos na legislação municipal não têm se mostrado suficientes para inibir a conduta infracional, revelando-se necessário o seu reajuste para patamares mais eficazes, com vistas a evitar as infrações em questão, propiciando maior efetividade à norma e coibindo a prática reiterada de infrações ambientais”, sustenta a vereadora, que integra o mandato coletivo A Cidade é Sua.
A proposta aprovada segue para sanção ou veto do prefeito e, depois, para publicação no Diário Oficial da cidade.
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Fonte: G1