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O Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) lançou nesta segunda-feira (27) uma plataforma digital inovadora. A ferramenta reúne e interliga dados socioambientais com foco municipal e estadual, visando identificar os impactos locais gerados pela produção de commodities. Esta iniciativa é fundamental para viabilizar a rastreabilidade dessas cadeias, especialmente em conformidade com o Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR).
Impacto do Regulamento da União Europeia (EUDR)
O EUDR proíbe a importação de produtos originários de áreas desmatadas para o bloco europeu. A expectativa é que o regulamento ganhe maior relevância e impacto nos próximos anos, impulsionado pela crescente aproximação comercial entre o Mercosul e a União Europeia.
Abrangência e Utilizadores da Plataforma
A plataforma acompanha as cadeias produtivas de soja, café, cacau, palma, borracha e produtos de origem bovina. Ela foi concebida para auxiliar empresas com demandas de consumo consciente, permitindo que consumidores priorizem produtos que não agridam comunidades locais ou o meio ambiente. Além disso, pode ser utilizada por empresas estrangeiras, governos, empresários e pelo poder público, contribuindo para a transparência no campo, o estímulo ao consumo responsável e a formulação de políticas públicas mais eficazes.
Fontes e Atualização de Dados
Disponível no site do instituto, a ferramenta é alimentada por bancos de dados de 15 entidades nacionais e estrangeiras, abrangendo áreas como direitos humanos, meio ambiente e sociedade civil. As informações cobrem o período a partir de 2002 e serão atualizadas anualmente, com planos de incorporação gradual de novas bases de dados para expandir sua capacidade analítica.
Análises e Indicadores da Plataforma
Os cruzamentos de dados permitem análises detalhadas sobre disputas por água e terra, ocorrências de trabalho escravo, violência, contaminação ambiental e uso de recursos hídricos. A Comissão Pastoral da Terra (CPT) fornece a base de dados sobre conflitos sociais. Análises preliminares revelam que poucos municípios brasileiros são isentos de conflitos, e violações de direitos humanos são generalizadas. Os dados também indicam uma frequente associação entre desmatamento, produção de commodities e conflitos por terra, água e diversas formas de violência, além de apontarem a recorrência de conflitos hídricos em áreas de mineração.
A ferramenta também é capaz de identificar irregularidades fundiárias, como a 'grilagem verde', onde áreas conservadas e habitadas por comunidades tradicionais são indevidamente declaradas como reserva legal de grandes propriedades no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é um registro declaratório.
Lançamento e Apresentação a Diplomatas
A plataforma será formalmente apresentada em 28 de abril a representantes das embaixadas de França, Alemanha, Holanda, Bélgica e Dinamarca em um encontro presencial. Outros países participarão do evento de forma remota, demonstrando o interesse internacional na iniciativa.
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