PL de Minerais Críticos: Especialistas e Municípios Alertam para Falta de Industrialização

A Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (Amig Brasil), juntamente com especialistas do setor, manifestou críticas ao projeto de lei (PL) sobre minerais críticos, recentemente aprovado na Câmara dos Deputados. Ao contrário das mineradoras privadas, que aprovaram a matéria, a Amig argumenta que a proposta, que inclui as terras raras, é insuficiente para impulsionar a industrialização desses minerais no país.

Tramitação e Objetivos do PL 2780/2024

Após ser aprovado na Câmara, o PL 2780 de 2024, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), segue agora para análise no Senado Federal.

Visão Crítica do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)

Analistas do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) avaliaram que o texto do PL aprovado pela Câmara tende a aprofundar a posição do Brasil como mero exportador de matéria-prima. Conforme o parecer divulgado pelo Instituto, as expectativas de que o PL promoverá uma reindustrialização do país mostram-se desconectadas da realidade e sem embasamento nos instrumentos que a própria proposta oferece.

O Inesc ressalta que o projeto baseia-se na premissa de que a "mão invisível do mercado" será capaz de desenvolver a indústria de minerais essenciais para tecnologias de ponta, defesa militar e transição energética. Entretanto, o histórico de exportação brasileira de minérios como ferro, cobre e lítio indica que essa suposição é falha, independentemente dos incentivos e subsídios concedidos ao setor.

Pontos de Preocupação no Texto do PL

Entre os aspectos problemáticos identificados pelo Inesc no projeto de lei, destacam-se o acesso preferencial ao Fundo Clima, a permissão para o uso de recursos públicos para minerais não críticos, a previsão de incentivos financeiros para a extração mineral em detrimento da industrialização, e uma excessiva financeirização.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br