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O governo federal, por meio do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), concedeu ao Pix, o sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central, o status de marca de alto renome. A medida, anunciada nesta quarta-feira (10) pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (Conselhão), representa a mais robusta proteção legal disponível para uma marca no país.
A Importância do Registro de Alto Renome
Marcas de alto renome são aquelas amplamente reconhecidas pela população, desfrutando de reputação, prestígio e confiança. Essa distinção, amparada pela Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), garante proteção estendida a todos os ramos econômicos, independentemente da classe de produtos ou serviços para a qual a marca foi inicialmente registrada, impedindo o uso indevido e associações que possam diluir sua imagem.
A formalização deste reconhecimento será publicada em 16 de junho, na Revista da Propriedade Industrial (RPI), o veículo oficial de divulgação das decisões do INPI, solidificando a blindagem legal do Pix.
Repercussões Internacionais e Críticas dos EUA
Apesar do sucesso e reconhecimento nacional, o Pix tem sido alvo de críticas por parte do governo dos Estados Unidos. No início do mês, um relatório do escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) acusou o sistema brasileiro de prejudicar 'injustamente' empresas estadunidenses de serviços de pagamento eletrônico, citando nominalmente MasterCard, Visa e Whatsapp Pay.
O documento americano chegou a sugerir medidas retaliatórias, como a imposição de uma taxação de 25% sobre produtos brasileiros, justificada por supostas 'práticas desleais'. Essa postura americana provocou uma imediata e veemente reação do governo brasileiro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o Pix, enfatizando que sua gratuidade e rapidez, que possibilitam a movimentação de mais recursos em comparação às tradicionais bandeiras de cartão de crédito, representam uma ameaça às empresas estrangeiras. O presidente afirmou que 'a preocupação dos americanos é que o Pix pode abalar muito as empresas do cartão de crédito deles que estão aqui no Brasil. Acham que o Pix vai acabar com isso; e o Pix vai acabar mesmo, porque o Pix é de graça e é público e ninguém paga nada'.
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