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⚖️ O feminicídio é um assassinato praticado contra uma mulher, especialmente pelo fato da vítima ser mulher, motivado por violência doméstica ou discriminação de gênero. Em outubro de 2024, a pena do crime foi aumentada e estabelecida em 12 a 30 anos de prisão. A pena é aumentada em 1/3 caso a vítima estivesse grávida ou se cometido na presença dos filhos ou pais da vítima.
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