A Justiça homologou um acordo entre o Ministério Público de São Paulo (MPSP) e o Shopping Pátio Higienópolis, resultando na condenação do empreendimento ao pagamento de R$ 1 milhão ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A decisão é fruto de uma ação civil pública iniciada após um episódio de racismo contra um adolescente negro dentro do shopping, ocorrido em abril de 2025. O caso foi apurado por inquérito civil da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital.
O Incidente de Discriminação
Um adolescente negro e seu amigo, também negro, foram alvos de discriminação por uma funcionária terceirizada da equipe de segurança do shopping, localizado em um bairro nobre. A colaboradora questionou se os jovens, que haviam acabado de participar de um debate sobre racismo e eram alunos do ensino fundamental II (um deles bolsista do Colégio Equipe), estavam pedindo dinheiro a uma estudante branca. Uma semana após o ocorrido, estudantes e professores da instituição realizaram um protesto no local.
Obrigações e Medidas Antirracistas do Acordo
Além da indenização financeira, o acordo judicial impõe ao shopping uma série de obrigações visando a proteção integral de crianças e adolescentes. O empreendimento deverá manter um núcleo social permanente, composto por dois educadores e coordenado por uma assistente social, com atuação diária. Qualquer abordagem a menores deverá ser realizada exclusivamente por integrantes desse núcleo, priorizando o acolhimento e o encaminhamento à rede de proteção.
Treinamento e Políticas Internas
O compromisso inclui treinamento periódico dos colaboradores operacionais, ministrado por consultoria externa ao menos duas vezes ao ano, e a inclusão de uma cláusula antirracista em todos os contratos firmados pelo shopping. O acordo também prevê o aprimoramento do canal de denúncias, garantindo anonimato, e a divulgação dos órgãos externos de proteção. Anualmente, um evento aberto ao público sobre respeito à diversidade e combate ao racismo deverá ser realizado. O shopping terá que enviar relatórios semestrais ao Ministério Público, e as obrigações terão vigência de três anos. O descumprimento acarretará multa, com aumento em caso de reincidência.
Aplicação da Indenização e Fiscalização
O montante de R$ 1 milhão será direcionado para iniciativas de enfrentamento da discriminação racial e de proteção a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. O Ministério Público de São Paulo destacou que o acordo estabelece medidas concretas para prevenir novas violações e institui mecanismos eficazes de acompanhamento e fiscalização do seu cumprimento.
A promotora de Justiça Florenci Cassab Milani ressaltou a maturidade institucional do MPSP na construção do acordo via diálogo e a robustez do valor destinado ao Fundo Municipal, garantindo que o compromisso se traduza em políticas públicas efetivas e permanentes de proteção à infância e à juventude.
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