OAB suspende consulta para escolher advogados que disputarão vaga no TJAM

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Consulta ao Quinto Constitucional da OAB-AM é suspensa após decisão cautelar
A consulta à advocacia amazonense para escolher os advogados que disputarão uma vaga no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) foi suspensa por decisão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A etapa estava prevista no Edital nº 01/2025 da OAB-AM e seria realizada no dia 19 de dezembro de 2025.
A suspensão foi determinada pelo conselheiro federal Jairo de Oliveira Souza, relator de uma medida cautelar que concedeu efeito suspensivo a um recurso apresentado contra decisão do Conselho Seccional da OAB no Amazonas.
O recurso questiona o deferimento da candidatura de uma advogada que concorre à vaga destinada à advocacia no TJAM.
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Segundo o pedido, ela não atenderia ao requisito de dez anos de exercício ininterrupto da advocacia, por ter ocupado cargos de direção na administração pública, o que caracterizaria incompatibilidade com a profissão, conforme o Estatuto da OAB.
Na decisão, o relator considerou presentes os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora. De acordo com o conselheiro, a realização da consulta à classe consolidaria uma etapa fundamental do processo de escolha, com efeitos de difícil reversão caso o recurso seja acolhido posteriormente.
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Com isso, foi determinada a suspensão imediata da consulta direta às advogadas e aos advogados da OAB-AM até o julgamento definitivo do mérito do recurso.
O g1 solicitou um posicionamento da advogada Grace Anny Fonseca Benayon Zamperlini sobre o pedido e a decisão, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
Em comunicado oficial, a Comissão do Quinto Constitucional da OAB-AM informou que cumpre a decisão e reafirmou o compromisso com a legalidade e a transparência, destacando que a advocacia amazonense será mantida informada sobre os próximos desdobramentos do processo.
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Filipe Martins/OAB

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