/https://i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2026/8/V/VKHbkxQSK6u6W2iwAX1Q/globo-canal-4-20260317-2000-frame-128738.jpeg "Plataformas serão notificadas sobre obrigação de aval para atividades de influenciadores mirins, diz relator no CNJ")
/https://i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2026/9/q/fiKemgQAiohZsbfmYb3Q/afp-20260607-b69c74r-v1-midres-chinaeducationexam.jpg "Gaokao: 'vestibular mais difícil do mundo' tem tecnologia anti-cola, bloqueio de IA e silêncio nas ruas na China")
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado nesta segunda-feira (11) como relator do pedido de revisão criminal apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O objetivo é anular a condenação a 27 anos e três meses de prisão imposta no processo que investiga a trama golpista.
Tramitação e Composição da Turma
O sorteio para a relatoria ocorreu de forma eletrônica. Conforme o regimento interno do Supremo, a revisão criminal foi encaminhada à Segunda Turma da Corte. Este colegiado é integrado pelos ministros Nunes Marques, André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. A condenação original de Bolsonaro, no ano passado, foi proferida pela Primeira Turma, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A data para o julgamento da revisão ainda não foi definida.
Argumentos da Defesa no Recurso
Os advogados do ex-presidente fundamentam o recurso alegando a ocorrência de um “erro judiciário” na condenação. Eles contestam a tramitação processual, argumentando que, em sua condição de ex-presidente, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário completo da Corte, e não pela Primeira Turma.
Questionamentos sobre Provas e Delação
Adicionalmente, a defesa sustenta que a delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, não foi voluntária, pleiteando sua anulação. A falta de acesso integral às provas da investigação também é um ponto suscitado pelos advogados no recurso.
/https://i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2025/9/y/zJYjtiTBKpd5X59LEOMA/img-7041.jpg "VÍDEO: estudante supera desafio para não se atrasar no Enem em Petrolina")
/https://i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2025/n/v/6V1i4fThyL23NA0g43jQ/captura-de-tela-2025-11-01-203822.png "Americanos se mobilizam para evitar a fome em paralisação do governo")
