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O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado nesta segunda-feira (11) como relator do pedido de revisão criminal apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O objetivo é anular a condenação a 27 anos e três meses de prisão imposta no processo que investiga a trama golpista.
Tramitação e Composição da Turma
O sorteio para a relatoria ocorreu de forma eletrônica. Conforme o regimento interno do Supremo, a revisão criminal foi encaminhada à Segunda Turma da Corte. Este colegiado é integrado pelos ministros Nunes Marques, André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. A condenação original de Bolsonaro, no ano passado, foi proferida pela Primeira Turma, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A data para o julgamento da revisão ainda não foi definida.
Argumentos da Defesa no Recurso
Os advogados do ex-presidente fundamentam o recurso alegando a ocorrência de um “erro judiciário” na condenação. Eles contestam a tramitação processual, argumentando que, em sua condição de ex-presidente, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário completo da Corte, e não pela Primeira Turma.
Questionamentos sobre Provas e Delação
Adicionalmente, a defesa sustenta que a delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, não foi voluntária, pleiteando sua anulação. A falta de acesso integral às provas da investigação também é um ponto suscitado pelos advogados no recurso.
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