Entre 1998 e 2022, o número de mulheres candidatas à Câmara dos Deputados registrou um aumento de 925%, passando de 358 para 3.668. Apesar desse crescimento significativo nas candidaturas, a eleição de mulheres para o Legislativo não acompanhou o mesmo ritmo, com um aumento de 210%, elevando o total de deputadas federais de 29 para 90 no mesmo período.
Os dados foram divulgados pelo Portal da Classe Política, uma iniciativa do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Representação e Legitimidade Democrática (INCT-ReDem) da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Nas eleições de 2022, as mulheres alcançaram 17,5% das cadeiras na Câmara dos Deputados e 17,8% nas assembleias estaduais, marcando os maiores percentuais históricos. Contudo, esses índices ainda se encontram distantes da paridade de gênero (50%) e do piso de 30% estabelecido para as candidaturas.
Legislação e Desafios de Competição
O incremento nas candidaturas femininas é, em parte, atribuído à Lei das Cotas de Gênero (Lei 9.504/1997) e à Minirreforma Eleitoral (Lei nº 12.034/2009), que instituiu uma reserva mínima de 30% das candidaturas proporcionais para cada gênero. Entretanto, pesquisadores apontam que essa legislação não garantiu condições equivalentes de competição para as mulheres.
Barreiras nos Partidos Políticos
De acordo com o cientista político Nilton Sainz, da UFPR, a baixa ocupação de vagas por mulheres no Legislativo está ligada a mecanismos de poder internos aos partidos políticos. Ele destaca o acesso desigual ao financiamento de campanha, onde mulheres recebem menos recursos e, frequentemente, em materiais em vez de dinheiro, limitando sua capacidade de disputa.
A exclusão sistemática de mulheres de cargos de decisão dentro dos partidos também contribui para a falta de visibilidade e tempo de televisão. Além disso, a prática de “candidaturas laranjas” femininas, sem real viabilidade eleitoral, é utilizada apenas para cumprir as cotas obrigatórias, sem fomentar a efetiva participação política.
Impacto na Agenda Pública
A reduzida representação feminina no Legislativo tem impactos diretos na agenda pública, diminuindo o debate e a priorização de temas essenciais para as mulheres. Questões como o combate à violência de gênero, feminicídio, políticas de saúde e criação de creches, por exemplo, podem ter sua importância e alocação orçamentária comprometidas quando as vozes femininas são silenciadas nos espaços de poder.
O Portal da Classe Política: Uma Ferramenta de Análise
O Portal da Classe Política, além das informações sobre gênero, converte outros dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em indicadores visuais. A plataforma permite análises detalhadas de candidaturas, patrimônio e financiamento de campanhas de 14 eleições, cobrindo o período de 1998 a 2024, em níveis municipal, estadual e federal.
A ferramenta visa aproximar o cidadão das informações eleitorais, oferecendo perfis de candidaturas, eleitos e partidos, além de indicadores sobre patrimônio, taxas de reeleição e o funcionamento legislativo. O objetivo é organizar e tornar essa massa de dados mais acessível e auditável.
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