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O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) notificou o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) para prestar esclarecimentos urgentes. A demanda se concentra em negociações envolvendo empréstimos consignados e o investimento de mais de R$100 milhões em instituições financeiras não credenciadas para aplicação.
Investigações sobre Aplicações Financeiras
Em ofício enviado na última terça-feira (7), o MPRJ estipulou o prazo de cinco dias para que o Rioprevidência apresente estudos técnicos, atas de reuniões e procedimentos administrativos que fundamentaram as aplicações em instituições não credenciadas. Os fundos mencionados na investigação são Linea Fundo de Investimento Financeiro Renda Fixa Prazo Longo Responsabilidade Limitada, R CAP Soberano e R CAP Alocação. Tais investimentos ocorreram em 24 e 29 de dezembro de 2025, após uma recomendação do Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal do MPRJ para proteger o patrimônio previdenciário e recuperar perdas decorrentes da liquidação extrajudicial do Banco Master. A liquidação do Conglomerado Master foi decretada pelo Banco Central em 18 de novembro de 2025, motivada por grave crise de liquidez e severas violações às normas do Sistema Financeiro Nacional.
Análise dos Empréstimos Consignados
Adicionalmente, o MPRJ solicitou, no mesmo período, informações detalhadas sobre a real situação dos empréstimos consignados contratados por servidores e pensionistas junto ao Credcesta, administrado pelo Banco Master. O órgão também busca esclarecimentos sobre a disponibilização de outros instrumentos de crédito cujas carteiras estejam vinculadas à garantia de estruturas negociais firmadas pelo Rioprevidência com o Banco Master ou outras instituições financeiras, como o Banco Pleno, igualmente em processo de liquidação extrajudicial. Em caso de novos contratos, o Ministério Público determinou a imediata interrupção, visando a proteção do patrimônio previdenciário e dos recursos de servidores e pensionistas do fundo de pensão.
Contexto e Responsabilidades do Rioprevidência
O Rioprevidência é a autarquia responsável pela gestão e pagamento de aposentadorias e pensões de servidores públicos estaduais, centralizando recursos como royalties do petróleo para garantir esses pagamentos. A instituição tem enfrentado um histórico de investigações, incluindo operações da Polícia Federal que culminaram em prisões de ex-presidentes e executivos, além de expor a autarquia a escrutínio público devido a investimentos de risco e outras irregularidades.
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