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A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, integrante do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), recomendou formalmente à concessionária Eco Rio Minas que implemente medidas corretivas para as falhas identificadas no sistema de drenagem das obras de ampliação e duplicação da rodovia Presidente Dutra (BR-116).
A solicitação do MPRJ abrange o trecho da rodovia que atravessa o município de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. O órgão identificou um alto risco de alagamentos em áreas que historicamente já foram severamente atingidas por enchentes.
Na recomendação emitida na segunda-feira (13), a promotoria defende a interrupção imediata das intervenções no bairro da Posse e em regiões vizinhas, como o Canal Vigário Maranhão, localizado em Comendador Soares.
A suspensão das obras deverá ser mantida até que a concessionária apresente um novo estudo técnico de drenagem. Este estudo deve incluir a elaboração de projetos executivos detalhados e uma modelagem hidrológica que efetivamente superem as falhas encontradas nas propostas anteriores.
Para o bairro Cacuia, o MPRJ exige a anexação de todos os projetos executivos e estudos hidrológicos existentes. Além disso, requer informações sobre o estágio de aprovação desses documentos junto ao município e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), bem como as medidas de redução de impacto planejadas.
No que tange ao bairro Cerâmica, a promotoria solicita que eventuais divergências relativas às obras sejam completamente esclarecidas pela Eco Rio Minas.
Além do detalhamento dos cronogramas e da comprovação da aprovação dos projetos, o Ministério Público do Rio de Janeiro requer a instauração de um canal permanente de governança e comunicação eficaz entre todas as partes envolvidas. A concessionária Eco Rio Minas tem um prazo de 10 dias para informar as providências que serão adotadas.
Panorama das Obras na Via Dutra
As obras de ampliação e duplicação da Via Dutra (BR-116) na área de Nova Iguaçu, sob a gerência da nova concessionária Eco Rio Minas, tiveram início em setembro de 2024. Este projeto é de grande envergadura para a infraestrutura rodoviária.
A duplicação contemplará o trecho que se estende do Trevo das Margaridas até Queimados, cortando Nova Iguaçu. O propósito central é aliviar o congestionamento crônico, particularmente na região da 'agulha' do Posto Treze.
O escopo do projeto inclui a duplicação das pistas marginais, que passarão a contar com até cinco faixas em cada sentido. Haverá também a instalação de nova iluminação LED e um sistema avançado de monitoramento por câmeras, com previsão de conclusão das obras para o ano de 2028.
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