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As atualizações nas diretrizes para o financiamento de imóveis através do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) passam a vigorar a partir desta quarta-feira (22). As alterações visam aprimorar o acesso ao programa habitacional em todo o território nacional.
Principais Alterações nos Limites de Renda e Valores de Imóveis
Com as novas regras, os limites de renda familiar mensal foram ajustados, permitindo uma maior abrangência de beneficiários. Para a Faixa 1, o limite agora é de R$ 3,2 mil; na Faixa 2, R$ 5 mil; para a Faixa 3, R$ 9,6 mil; e na Faixa 4, o teto é de R$ 13 mil.
Adicionalmente, o valor máximo dos imóveis passíveis de financiamento foi revisado. Para as famílias enquadradas na Faixa 3, o teto é de R$ 400 mil, enquanto para as da Faixa 4, o limite máximo estabelecido é de R$ 600 mil.
Impacto e Financiamento do Programa
As mudanças foram ratificadas em março pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A expansão do programa será subsidiada com recursos do Fundo Social, com uma alocação de aproximadamente R$ 31 bilhões destinados ao MCMV.
A expectativa do governo é que estas revisões ampliem significativamente o acesso ao programa. Estima-se que 87,5 mil famílias se beneficiem de juros reduzidos, 31,3 mil novas famílias sejam incluídas na Faixa 3 e 8,2 mil famílias passem a ter acesso na Faixa 4. A equipe técnica projeta um impacto financeiro de R$ 500 milhões em subsídios e um incremento de R$ 3,6 bilhões em crédito habitacional.
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