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O Conselho Nacional de Educação (CNE) implementou novas diretrizes para o ensino integral na educação básica. A medida estabelece que cada rede de ensino tem até 31 de outubro para revisar e ajustar suas normas internas conforme as novas orientações.
Detalhes da Resolução e Obrigações
A alteração foi publicada na edição desta terça-feira (23) do Diário Oficial da União. Com o novo texto, estados, municípios e o Distrito Federal são obrigados a atualizar todos os atos normativos que regulamentam a educação integral, abrangendo resoluções, portarias, diretrizes curriculares, regimentos escolares e projetos pedagógicos.
Para a efetivação, esses documentos revisados deverão ser aprovados pelos respectivos conselhos de educação e seguir as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação.
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