Um grupo de 25 estados americanos entrou na Justiça contra o presidente Donald Trump, nesta segunda (3), contestando a mais recente rodada de tarifas impostas pelos Estados Unidos a 60 países. Os estados são governados por democratas, grupo da oposição à gestão Trump.
O argumento do grupo é que as tarifas impostas, incluindo as que foram anunciadas anteriormente, excedem a autoridade legal de Trump.
No dia 24 de julho, o presidente americano anunciou novas tarifas de 10% e 12,5% a 60 países, incluindo o Brasil e a União Europeia. O motivo seria uma suposta falha no combate à exportação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
A ação dos estados americanos segue conforme contestações anteriores, movida no Tribunal de Comércio Internacional dos EUA. As tarifas haviam sido questionadas anteriormente por empresas do país, que buscaram o Judiciário no dia em que as taxas entraram em vigor, visando bloqueá-las.
Anteriormente, estados e pequenas empresas já haviam contestado, com sucesso, as tarifas impostas por Trump. No entanto, mesmo com questões legais, ele seguiu com novas taxas.
Entre os estados participantes da nova ação, estão Nova York e Oregon. Todos estes tem procuradores-gerais ou governadores da oposição.
“Apesar de ter perdido em todas as etapas, Trump está tentando mais uma vez causar mais caos às famílias trabalhadoras e às empresas locais do Oregon”, diz o procurador-geral do Oregon, Dan Reyfield.
O porta-voz da Casa Branca, Kush Desai, justificou as tarifas, defendendo que a importação de mercadorias fabricadas com trabalho forçado é algo “desarrazoado” e que “prejudica o comércio dos EUA, incluindo trabalhadores americanos”.
As novas tarifas, impostas em julho, afetam mais de 99% das importações dos EUA. Em fevereiro, a Suprema Corte americana emitiu uma decisão contra a maioria das tarifas, considerando-as ilegais, conforme a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). Na época, Trump chamou os juízes de “desleais” e impôs novas tarifas temporárias de 10% sob outra autoridade legal.
O Tribunal de Comércio Internacional dos EUA também considerou as medidas ilegais. Os estados, na ação movida nesta segunda (3), avaliam que o “trabalho forçado” é um pretexto para retomar taxas que já haviam sido consideradas ilegais. A ação sustenta ainda que uma ampla taxação não resolve de forma efetiva o trabalho forçado ao redor do mundo.
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