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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (12), uma Medida Provisória (MP) que extingue a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais com valor de até US$ 50, popularmente conhecida como "taxa das blusinhas". A publicação da MP é esperada para uma edição extraordinária do Diário Oficial ainda hoje.
Fundamentação da Medida
Rogério Ceron, secretário executivo do Ministério da Fazenda, explicou que a eliminação do imposto foi viabilizada após três anos de intensas ações de combate ao contrabando e um processo de maior regularização do setor. Ele afirmou que a marca do contrabando, antes presente nesse segmento, foi eliminada.
A decisão, segundo Ceron, permitirá que o setor regularizado usufrua da isenção sobre esses produtos. O secretário ainda destacou que a medida beneficiará diretamente a população de baixa renda que utiliza plataformas digitais para adquirir mercadorias.
Abrangência da Isenção e Impacto
Além do Vestuário
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, esclareceu que, apesar do apelido popular, as compras internacionais de até US$ 50 são bastante diversificadas, englobando uma ampla gama de bens, e não se restringem apenas a vestuário.
Bruno Moretti, ministro do Planejamento e Orçamento, reforçou que a desoneração dessas taxas federais contribui para melhorar o perfil da tributação nacional. Ele observou que a maioria das compras nesse patamar de valor está associada ao consumo popular.
Histórico da Cobrança Anterior
A cobrança de 20% de Imposto de Importação, apelidada de "taxa das blusinhas", havia sido implementada em agosto como parte do programa "Remessa Conforme", criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional.
Na prática, o imposto era recolhido no momento da compra. Seu objetivo principal era intensificar a fiscalização aduaneira e, consequentemente, reduzir a ocorrência de fraudes nas transações internacionais.
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