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A Receita Federal efetuará nesta quinta-feira (30) o pagamento do lote da malha fina de abril. A medida beneficiará cerca de 415 mil contribuintes que regularizaram suas pendências com o Fisco e também contempla restituições residuais de anos anteriores.
Detalhes das Restituições
Ao todo, 415.277 contribuintes receberão um montante de R$ 592,2 milhões. Desse total, R$ 256,8 milhões serão destinados a grupos com prioridade legal no reembolso. As restituições estão distribuídas entre contribuintes que optaram pela declaração pré-preenchida e/ou pelo recebimento via Pix, idosos (acima de 80 anos e entre 60 e 79 anos), pessoas com deficiência física ou mental ou doença grave, e profissionais do magistério. O lote também inclui contribuintes sem prioridade.
Como Consultar
A consulta para verificar a situação da restituição está disponível desde o dia 23 de maio. Os contribuintes podem acessar a página da Receita Federal na internet, clicando em 'Meu Imposto de Renda' e, em seguida, em 'Consultar a Restituição'. Alternativamente, o aplicativo oficial da Receita Federal para tablets e smartphones também oferece essa funcionalidade.
Pagamento e Resgate
O pagamento será creditado na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso a restituição não seja depositada, por exemplo, devido a uma conta desativada, os valores permanecerão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nessas situações, o agendamento do crédito pode ser feito por meio do Portal BB ou pela Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (para deficientes auditivos).
Se o contribuinte não resgatar o valor dentro do período de um ano, deverá solicitar a restituição no Portal e-CAC. O procedimento envolve acessar o menu 'Declarações e Demonstrativos', clicar em 'Meu Imposto de Renda' e, posteriormente, em 'Solicitar Restituição Não Resgatada na Rede Bancária'. Se houver pendências na declaração, o contribuinte deve enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina.
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