Lei de Restrição de Celulares nas Escolas: 92% das Instituições Brasileiras Adotam Novas Regras

Um ano após a promulgação da Lei Nº 15.100/2025, que restringe o uso de celulares para fins não pedagógicos em escolas de educação básica, 92% das instituições brasileiras já implementaram as novas diretrizes. Este dado é um dos destaques da Pesquisa Nacional, divulgada nesta terça-feira (30) pelo Ministério da Educação (MEC), em colaboração com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Instituto Alana e a Unesco no Brasil.

Aceitação e Abrangência da Medida

A pesquisa revela uma transformação significativa: enquanto antes da lei 13% das escolas permitiam o uso irrestrito de dispositivos móveis, essa permissão plena foi eliminada. A secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, ressaltou que a ampla aceitação da lei demonstra o acerto da restrição, vista como uma resposta à preocupação social com o uso prejudicial do celular em ambiente escolar.

Denis Mizne, CEO da Fundação Lemann, atribui a rápida adesão ao apoio diversificado de espectros políticos, imprensa, especialistas em educação e responsáveis pelos alunos. Ele enfatiza que famílias e educadores já percebiam o impacto negativo do uso de celulares e buscavam mudanças, que a lei facilitou. Mizne considera natural que apenas 8% das mais de 140 mil escolas públicas ainda não estejam em conformidade total.

Metodologia e Próximos Passos da Pesquisa

O levantamento inicial ouviu 8.189 gestores de escolas públicas e privadas das 27 unidades da federação, por meio de questionários aplicados pelo Inep entre março e abril deste ano. O presidente do Inep, Manuel Palacios, contextualiza a pesquisa como parte de um esforço mais amplo para compreender e atuar frente às transformações no ambiente educacional. As próximas etapas abordarão outros atores escolares, como coordenadores pedagógicos e professores, para coletar suas percepções.

Níveis de Implementação e Desafios Identificados

Entre os gestores que reportaram a implementação da lei, 45% consideram o processo consolidado, enquanto 47% indicam que a implementação está em curso. Cristieni Castilhos, CEO da MegaEdu, aponta desafios na gestão da proibição, visto que quase metade das escolas ainda não finalizaram o processo. Ela observa que as instituições estão testando diferentes protocolos e combinados para adaptar a regra às suas realidades e etapas de ensino.

Além disso, a Pesquisa Nacional revela que a restrição do uso de celulares em todos os espaços escolares, incluindo pátios e intervalos, mais que dobrou, passando de 20% para 48%. A permissão para uso estritamente em atividades pedagógicas mediadas por profissionais da escola manteve-se alta, com 45% dos gestores relatando esta prática, um ligeiro aumento em relação aos 43% anteriores a 2025.

Impactos Positivos Percebidos nas Escolas

Os gestores relatam melhorias significativas após a regulamentação do uso não pedagógico de dispositivos móveis. Os dados indicam que 97% concordam que a medida ampliou a participação dos alunos nas atividades, e 95% notaram maior concentração nas aulas. A lei também não comprometeu o uso de tecnologia para fins educacionais, com 86% dos gestores afirmando que as atividades pedagógicas com tecnologias digitais foram mantidas ou ampliadas.

Outro ponto relevante é que 71% dos gestores discordam que a lei limite o desenvolvimento de habilidades digitais dos estudantes. Kátia Schweickardt reforça que a legislação direciona os recursos digitais para o aprendizado, superando as frequentes reclamações sobre os prejuízos causados pelo uso indiscriminado de smartphones em sala de aula.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br