A menos de um mês do término do prazo para o envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), a Receita Federal registra que 59% dos contribuintes ainda não regularizaram sua situação. Até as 17h27 de um sábado recente, 18.380.905 declarações foram recebidas, correspondendo a 41,8% dos 44 milhões esperados pelo Fisco para este ciclo. Tradicionalmente, o volume de entregas se intensifica nas últimas semanas antes da data-limite.
Panorama das Declarações Entregues
Entre as declarações já processadas, a Receita Federal aponta que 70,3% dos contribuintes terão direito a restituição. Cerca de 16,9% deverão efetuar pagamento de Imposto de Renda, enquanto 12,8% não apresentam imposto a pagar nem a receber.
A maior parte dos documentos (73,7%) foi preenchida utilizando o programa de computador. O preenchimento online, que armazena rascunhos na nuvem da Receita, foi a escolha de 17,4% dos contribuintes, e 8,9% optaram pelo aplicativo 'Meu Imposto de Renda' para dispositivos móveis.
A declaração pré-preenchida, que agiliza o processo ao permitir a confirmação ou retificação de dados previamente fornecidos pelo Fisco, foi utilizada por 60% dos declarantes. Adicionalmente, 55,3% dos envios optaram pelo desconto simplificado.
Prazos e Penalidades
O período para a entrega da declaração iniciou em 23 de março e será encerrado às 23h59min59s de 29 de maio. O programa gerador da declaração esteve disponível a partir de 19 de março. Contribuintes que não respeitarem o prazo final estarão sujeitos a uma multa mínima de R$ 165,74 ou 1% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.
Critérios de Obrigatoriedade para Declarar
São obrigadas a declarar as pessoas físicas que, no ano-base, receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584, bem como aquelas cuja receita bruta da atividade rural ultrapassou R$ 177.920. Indivíduos que receberam até dois salários mínimos mensais no ano-base estão dispensados, a menos que se enquadrem em outros critérios de obrigatoriedade estabelecidos pela Receita Federal.
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