Restituição Automática do IR: Entenda o ‘Cashback’ e as Novidades para 2026

A declaração do Imposto de Renda de 2026 trará uma novidade significativa, conhecida como restituição automática ou 'cashback' pela Receita Federal. Esta iniciativa é destinada a brasileiros que, sem terem sido obrigados a declarar em 2025, possuem direito a restituição de até R$ 1.000, referente ao ano-calendário de 2024. O pagamento será efetuado via Pix em lote único, previsto para 15 de julho deste ano.

Elegibilidade e Detalhes do 'Cashback'

Para ter acesso à restituição automática, o contribuinte deve atender a alguns critérios estabelecidos. É imprescindível que o CPF esteja em situação regular, sem pendências ou dívidas com o fisco. Além disso, os dados bancários precisam estar atualizados, com uma chave Pix vinculada ao CPF do titular, e não deve haver nenhuma restrição junto à Receita Federal. A estimativa é que 4 milhões de brasileiros recebam este benefício, com um valor médio individual de R$ 125.

Como Consultar e Agir em Caso de Inclusão

Os contribuintes elegíveis serão notificados por meio dos canais oficiais da Receita Federal, como o aplicativo Meu Imposto de Renda, o portal e-CAC, o portal do contribuinte ou o próprio site da Receita, na aba de consulta pública das restituições. Caso um cidadão verifique ter direito à restituição, mas não seja incluído na base do lote residual, o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro, Edilson Júnior, orienta que é possível entrar com um recurso via e-Processo da Receita Federal para reivindicar o valor devido.

O Prazo da Declaração e Aconselhamento Especializado

É importante salientar que esta restituição automática se refere ao ano-calendário de 2024 (declaração de 2025), e eventuais valores de 2025 (declaração de 2026) serão pagos apenas no próximo ano. Edilson Júnior enfatiza a importância de entregar a declaração deste ano, mesmo para aqueles que não são obrigados a fazê-lo e que teriam direito ao cashback. Declarar antecipa o recebimento da restituição. O prazo final para a entrega da declaração do Imposto de Renda é 29 de maio deste ano.

Calendário Geral de Restituições e Prioridades

A Receita Federal prevê que cerca de 23 milhões de contribuintes recebam restituição neste ano. Para 2026, estão programados quatro lotes de pagamento, nas seguintes datas: 29 de maio, 30 de junho, 31 de julho e 28 de agosto. A expectativa é que aproximadamente 80% dos contribuintes sejam restituídos nos dois primeiros lotes, com o dinheiro na conta até junho.

Critérios de Prioridade para Recebimento

Existem grupos prioritários para o recebimento da restituição do Imposto de Renda: idosos com 80 anos ou mais; idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave; e professores cuja principal fonte de renda seja o magistério. Após estes grupos, a prioridade é concedida a contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida e optarem por receber a restituição via Pix, utilizando o CPF como chave.

Verificação da Data e Observações Finais

Para verificar a data exata em que a restituição será creditada, o contribuinte pode consultar a página da Receita Federal na internet, o aplicativo Meu Imposto de Renda ou diretamente no site www.restituicao.receita.fazenda.gov.br, informando CPF e data de nascimento. É fundamental lembrar que, enquanto a declaração estiver em malha fina, o pagamento da restituição não será processado. O professor Deypson Carvalho, do Centro Universitário UDF, reforça que a restituição só pode ser creditada em conta corrente, poupança, conta de pagamento ou via Pix, desde que a chave seja o CPF do titular da declaração.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br