IR 2026: Última Oportunidade para Garantir Restituição no Primeiro Lote

Contribuintes que buscam a restituição do Imposto de Renda 2026 no primeiro lote devem enviar a declaração até este domingo (10). O pagamento para este grupo está programado para 29 de maio, mesma data limite para a entrega do documento à Receita Federal. A regra geral é clara: quem entrega primeiro, recebe a restituição primeiro, desde que não haja pendências.

Critérios de Prioridade para a Restituição

Além da ordem de envio, a Receita Federal estabelece critérios que concedem prioridade na fila de restituição. O uso da declaração pré-preenchida e a opção de recebimento via Pix são fatores que aumentam as chances de inclusão nos primeiros lotes. Quanto mais requisitos o contribuinte preencher, maior sua prioridade.

Ordem Legal de Preferência

Independentemente da data de envio, a legislação define a seguinte sequência de preferência para o pagamento das restituições:

1. Idosos com mais de 80 anos. 2. Idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave. 3. Contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério. 4. Quem utiliza a declaração pré-preenchida e opta por receber via Pix. 5. Demais contribuintes.

Calendário Oficial de Restituições

A Receita Federal reduziu para quatro o número de lotes de restituição a partir deste ano. A consulta ao primeiro lote é esperada para 22 de maio, uma semana antes do pagamento. Confira o cronograma previsto para os pagamentos:

• 1º lote: 29 de maio • 2º lote: 30 de junho • 3º lote: 31 de julho • 4º lote: 28 de agosto

Prazo Final de Entrega e Penalidades

O prazo final para o envio da declaração do Imposto de Renda 2026 encerra-se em 29 de maio, às 23h59min59s. Quem é obrigado a declarar e não cumpre o prazo está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74, que pode alcançar até 20% do imposto devido. A data limite para optar pelo pagamento do imposto via débito automático na primeira parcela ou em cota única também era 10 de maio.

Precauções para Evitar a Malha Fina

Especialistas alertam para a importância da atenção no preenchimento da declaração. Informações incorretas podem resultar na retenção em malha fina, atrasando ou suspendendo a restituição. A Receita Federal recomenda revisar todos os dados antes do envio e evitar deixar a declaração para os últimos dias, quando o sistema pode apresentar instabilidade devido ao grande volume de acessos.

Divergências no Novo Sistema de Cruzamento de Dados

Neste ano, um número elevado de declarações tem sido retido na malha fina devido a problemas no novo sistema de cruzamento de dados da Receita. O Fisco substituiu a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) pelas informações do eSocial e da EFD-Reinf. Erros na prestação de informações por empresas e órgãos públicos nesses novos sistemas têm gerado divergências. Em caso de inconsistências, o contribuinte deve solicitar a correção dos dados junto à empresa ou fonte pagadora.

Balanço Atual da Campanha de Declaração

Faltando 19 dias para o término do prazo, menos da metade dos contribuintes entregou a declaração. Até as 10h57 deste domingo (10), 21.618.532 declarações foram enviadas, representando 49,13% das 44 milhões esperadas. Desse total, 67,9% terão direito à restituição, 18,3% deverão pagar imposto, e 13,8% não terão imposto a pagar nem a receber.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br