Instalação de câmera em banheiro de colégio cívico-militar do Paraná é apurada pelo Ministério Público ‘tanto na esfera cível como na criminal’

Mãe de estudante de colégio diz que filha se trocou em banheiro onde câmera
Após uma aluna encontrar uma câmera no banheiro feminino do Colégio Estadual Cívico-Militar Érico Veríssimo, em Cambé, no Norte do Paraná, o Ministério Público (MP-PR) confirmou que apura o caso.
De acordo com a nota enviada à RPC, afiliada da TV Globo no Paraná, esta análise será “tanto na esfera cível como na criminal”, realizada por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Cambé, que tem atribuição na área da Educação.
🔎 Na Justiça, o objetivo da esfera cível é reparar prejuízos causados a uma empresa ou pessoa, como danos morais decorrentes da violação da intimidade. A criminal investiga se houve um crime previsto em lei e aplica a pena correspondente.
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O MP não divulgou, entretanto, quais crimes são investigados e o prazo para a conclusão.
Aluno registrou painel das câmeras de segurança
Reprodução
A Secretaria de Educação do Paraná (SEED-PR) realizou, nesta quarta-feira (21), o afastamento da diretora e do vice-diretor. Também afirmou que uma comissão avalia os fatos.
No mesmo dia, a câmera que estava instalada no banheiro feminino foi apreendida pela Polícia Civil (PC-PR). Nesta quinta (22), o dispositivo que estava no banheiro masculino também foi recolhido pelos policiais.
O primeiro equipamento foi encontrado na última segunda-feira (19) por uma estudante. No boletim de ocorrência que alunas registraram após a descoberta, elas contam que perceberam que o equipamento estava no local há aproximadamente três anos. Entretanto, a direção havia dito, à época, que se tratava de um sensor de fumaça para evitar que estudantes fumassem no ambiente.
O colégio confirmou a instalação das câmeras e negou captar imagens de dentro das cabines. Segundo a instituição, as câmeras “estavam direcionadas às portas de entrada dos banheiros masculino e feminino, sem captar os espaços destinados às necessidades fisiológicas dos estudantes”.
Câmera foi encontrada no banheiro
Reprodução
Alunos não sabiam sobre câmeras
Depois que a aluna encontrou a câmera, outro estudante fotografou o sistema de monitoramento do colégio e registrou como eram os vídeos captados, mostrando as cabines e espelhos dos ambientes — incluindo o banheiro masculino.
As câmeras instaladas em outros espaços não têm o mesmo formato e estão expostas.
A aluna Alessa Gabriele contou à RPC que os responsáveis pelos estudantes não assinaram nenhum termo que autorizasse as imagens nos sanitários.
“Eu me senti invadida, porque é o meu corpo que estavam vendo. Eu mesma já troquei de roupa diversas vezes no banheiro. Para a gente, é assustador porque eram homens que viam as câmeras, estavam na sala dos militares”, disse Alessa.
O que o colégio diz
“Prezados pais e responsáveis,
Circulou em alguns grupos uma imagem do sistema de monitoramento do colégio.
Esclarecemos que as câmeras mencionadas estavam direcionadas às portas de entrada dos banheiros masculino e feminino, sem captar os espaços destinados às necessidades fisiológicas dos estudantes. Sua finalidade era acompanhar os acessos e contribuir para a segurança escolar.
Conforme as informações levantadas pela direção até o momento, um estudante entrou sem autorização na sala dos monitores militares e acessou o computador utilizado pela equipe, registrando a imagem posteriormente compartilhada. As circunstâncias desse acesso e da divulgação serão apuradas, preservando-se a identidade dos envolvidos.
Também foram registrados, nesta data, atos de vandalismo, com a retirada à força das câmeras dos acessos aos banheiros. O colégio adotará as medidas administrativas cabíveis e os encaminhamentos necessários aos órgãos competentes, assegurando a apuração dos fatos e a escuta dos envolvidos.
Reafirmamos nosso compromisso com a segurança, a dignidade e a privacidade dos estudantes. O monitoramento de salas de aula, corredores e acessos integra as medidas de proteção do ambiente escolar e deve respeitar esses direitos.
Pedimos às famílias que busquem esclarecimentos diretamente com a direção e evitem compartilhar imagens de segurança ou informações sem verificar seu contexto. Contamos com a parceria de todos na orientação dos estudantes sobre o respeito aos espaços de acesso restrito, aos equipamentos e ao patrimônio público”.
O que a SEED diz
“A instalação de câmeras em locais que comprometam a intimidade e a privacidade dos estudantes não é permitida nas escolas da rede estadual do Paraná. O tema, inclusive, é abordado nos encontros de formação dos profissionais da rede, que tratam dos direitos e das garantias previstos na Constituição Federal (artigo 5º, inciso X), na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A resolução encaminhada pela Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR) às instituições públicas de ensino tem como objetivo reforçar as orientações e os princípios legais já trabalhados pela Secretaria junto à rede estadual.
A Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed-PR) informa que a Resolução nº 5.206/2026 proíbe a instalação e o uso de câmeras em banheiros e vestiários das instituições de ensino estaduais, inclusive equipamentos externos que permitam captar imagens desses ambientes.
Sobre o caso do Colégio Estadual Cívico-Militar Érico Veríssimo, em Cambé, a Seed-PR determinou que o NRE realizasse uma vistoria nesta quarta-feira (21). A vistoria foi realizada e não foram encontradas câmeras nos banheiros.
Uma comissão já foi instaurada para apurar os fatos, esclarecer as circunstâncias e indicar os encaminhamentos cabíveis. Uma equipe multiprofissional também está na instituição para atender os alunos e a comunidade escolar.
A Seed-PR reforça que o descumprimento da resolução poderá resultar na apuração de responsabilidades administrativas, civis e penais, conforme o caso, e que o monitoramento escolar deve respeitar a privacidade, a dignidade e a segurança de toda a comunidade.”
Infográfico: Câmeras foram instaladas em banheiro de colégio
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Fonte: G1