PEDRO S. TEIXEIRA – A Meta, conglomerado de redes sociais que controla Facebook e Instagram, se comprometeu a fazer uma série de mudanças em suas plataformas, além de pagar multas que somam US$ 16,68 bilhões, a fim de encerrar uma ação judicial movida por 29 estados americanos. A denúncia era por um suposto design nocivo e viciante para menores.
A princípio, as medidas valem apenas para essas regiões. Porém, até o momento, o conglomerado mantém uma única política da comunidade para os Estados Unidos e espelha o padrão usado na Califórnia, também participante da ação, para outros territórios. Por isso, pode haver reflexos na atuação da empresa em outros países.
Questionada sobre os efeitos da decisão no Brasil, a companhia disse que já oferece proteções robustas em vigor para adolescentes e controles simples para pais em todo o mundo. “Continuaremos monitorando como essas mudanças estão funcionando nos EUA e mantendo um diálogo produtivo com outros governos para apoiar experiências adequadas à faixa etária em nossas plataformas e nos diversos aplicativos que os adolescentes usam.”
No Brasil, a principal solução da empresa para usuários menores de idade são as “contas de adolescentes”, implementas nos EUA desde 2024, que impõem uma série de restrições de conteúdo, além de mecanismos de controle parental. A conta sob supervisão dos pais isentou a big tech da exigência de verificação de idade imposta pelo ECA Digital (estatuto digital da criança do adolescente).
O acordo nos EUA não significa uma admissão de culpa, apenas evita que a empresa seja condenada e estanca a publicação de documentos internos e depoimentos de ex-funcionários, como um ex-pesquisador que acusou a empresa de apagar registros sobre exploração sexual infantil. Nos autos, a empresa continua rejeitando as denúncias e afirma que cedeu com o objetivo de conciliação.
Para chegar ao pacto, a big tech comprometeu-se a implementar profundas alterações nas suas plataformas de redes sociais voltadas para usuários adolescentes, de 13 a 17 anos, e crianças, cujo acesso é vedado.
A empresa prometeu impor um limite de uso diário de duas horas para jovens, que pode ser reduzido para 60 minutos posteriormente. Afirmou ainda que implementará verificação de idade obrigatória e reforçará mecanismos para expulsar menores de 13 anos de suas plataformas.
Qualquer alteração em configurações padrão de segurança exigirá a autorização direta de um responsável.
VEJA ABAIXO O QUE MUDA
Verificação de idade obrigatória: A Meta deverá adotar um sistema estruturado para verificar a idade dos usuários, recorrendo a métodos próprios ou disponíveis no mercado, os quais serão testados anualmente por uma entidade independente para garantir taxas máximas de erro na identificação de menores.
Exclusão de crianças: Haverá também novos modelos de inteligência artificial para detectar e remover perfis pertencentes a menores de 13 anos.
Privacidade reforçada: Para evitar vazamentos, os dados de verificação de idade serão apagados imediatamente após a determinação da idade, exceto metadados estritamente necessários para a integridade do sistema, e não podem ser usados para publicidade ou marketing.
Mudanças na gestão do tempo de uso em várias fases:
– Modo de acesso noturno: Por padrão, os adolescentes serão impedidos de acessar as plataformas entre a meia-noite e as 6h da manhã. O período pode ser ampliado para das 22h às 7h no futuro. As notificações push também serão desativadas durante a noite.
– Limite diário: Um limite padrão cumulativo de uso de duas horas por dia nas plataformas, que poderá ser reduzido para 60 minutos por plataforma (limite de 120 minutos cumulativos considerando Instagram e Facebook).
– Modo escolar: Desativação de notificações push durante o horário escolar (das 8h às 15h, de segunda a sexta-feira).
– Pausas produtivas: Avisos automáticos aos usuários adolescentes após 60 e 90 minutos de uso diário, bem como notificações após 15 minutos de navegação contínua; para alterar esses limites para configurações menos restritivas, será necessária a aprovação de um responsável.
Opções de feed: Os adolescentes deverão ter uma opção facilmente acessível para definir uma linha do tempo em ordem cronológica, como padrão.
Veto ao contador de likes: Por padrão, os adolescentes não poderão visualizar o número de reações ou “likes” nas publicações de outros utilizadores.
Proibição de filtros de beleza: Fica também proibida a aplicação de filtros de procedimentos estéticos e efeitos de realidade aumentada que alteram, esculpem ou idealizam traços faciais de forma irrealista.
Segurança de conteúdo: Medidas restritivas para limitar a exposição a conteúdos inadequados para a idade ou potencialmente prejudiciais (como discussões sobre peso, distúrbios alimentares ou idealização do corpo).
Também haverá restrições de contato entre adolescentes e contas potencialmente suspeitas de adultos.
Supervisão parental avançada: Os pais ou responsáveis vinculados às contas receberão relatórios detalhados sobre o tempo de uso, conexões e denúncias feitas pelo adolescente, além de alertas se o jovem pesquisar por termos relacionados a automutilação, suicídio ou distúrbios alimentares.
Limitação do ‘autoplay’: Embora os estados pedissem o fim da reprodução automática, a Meta ofereceu apenas o estabelecimento de um caminho fácil para os adolescentes desativarem essa opção padrão do Instagram. Pais também poderão desativar o ‘autoplay’ por meio da central de controle parental.
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