Comunicação do STF Para: Terceirizados em Greve por Atrasos!

Jornalistas e radialistas terceirizados que atuam na comunicação do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo TV Justiça e Rádio Justiça, aprovaram greve a partir de segunda-feira (15). A paralisação é motivada por atrasos nos salários e verbas trabalhistas. A decisão foi unânime entre mais de 80 funcionários da Fundação de Artes e Comunicação (Fundac), empresa contratada para os serviços, representando mais da metade da equipe de comunicação do Supremo.

Razões da Paralisação e Irregularidades

Dentre as principais queixas, destacam-se os frequentes atrasos salariais; o salário de junho, por exemplo, não foi depositado até o dia 10, apesar do vencimento em 8. Sindicatos dos jornalistas e radialistas, que lideram o movimento, também apontam que o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) está suspenso há quase um ano.

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) denunciou que verbas de pensão alimentícia são descontadas dos salários, mas não repassadas aos beneficiários, sendo indevidamente apropriadas pela Fundac.

Impacto e Histórico da Contratada

O SJPDF alertou que a greve pode acarretar na interrupção ou redução da cobertura jornalística, da transmissão de julgamentos e sessões, prejudicando a prestação de serviço público à sociedade. A Fundac, empresa com histórico de reclamações trabalhistas, perdeu um edital de R$ 30 milhões para o Supremo, embora tenha obtido na Justiça o direito de participar.

Com a iminente entrada de uma nova empresa, os funcionários expressam receio de que a Fundac não honre os direitos trabalhistas pendentes e as verbas rescisórias ao final do contrato com o STF.

Esclarecimentos do Supremo Tribunal Federal

Em nota, o STF afirmou que realiza pagamentos regulares à Fundac, conforme os três contratos vigentes que estão prestes a expirar e serão substituídos. O Tribunal enfatizou que os atrasos salariais não são decorrentes de inadimplemento do STF, mas sim de obrigações trabalhistas da própria Fundac, ressaltando as providências administrativas adotadas para cobrar a regularização.

O Supremo informou ainda que a Justiça de São Paulo, onde a Fundac tem sede, nomeou um administrador judicial após identificar irregularidades na gestão da empresa. O Tribunal tem acompanhado a execução contratual, cobrado a regularização e adotado medidas cabíveis dentro dos limites legais e contratuais, incluindo apuração de responsabilidade e sanções. A Fundac, inclusive, foi impedida de licitar e contratar novamente com o STF devido a inadimplementos contratuais.