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O governo federal anunciou um pacote de medidas nesta segunda-feira (6) visando mitigar os impactos do aumento dos preços dos combustíveis, influenciados pelo conflito no Oriente Médio. As ações incluem uma medida provisória (MP), um projeto de lei e decretos, buscando aliviar os custos para consumidores e setores produtivos, além de garantir o abastecimento nacional.
Detalhes dos Subsídios e Isenções Fiscais
Entre as iniciativas está a criação de uma subvenção de R$ 1,20 por litro para diesel importado, com custo de R$ 4 bilhões a ser compartilhado por União e estados por dois meses. Uma subvenção adicional de R$ 0,80 por litro será concedida para o diesel produzido no Brasil, com estimativa de R$ 3 bilhões mensais. Empresas que aderirem aos subsídios deverão repassar a redução diretamente ao consumidor.
Haverá isenção de impostos federais sobre o biodiesel e o querosene de aviação. Para o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) importado, será concedido um subsídio de R$ 850 por tonelada para equiparar o preço ao GLP nacional e reduzir o custo do gás de cozinha, especialmente para famílias de baixa renda.
Apoio ao Setor Aéreo Nacional
O pacote contempla até R$ 9 bilhões em linhas de crédito para companhias aéreas, operadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Fundo Nacional de Aviação Civil. Adicionalmente, foi estabelecida a isenção de PIS e Cofins sobre o querosene de aviação, bem como o adiamento do pagamento de tarifas de navegação aérea.
Reforço na Fiscalização e Punições por Abusos
O governo também anunciou o fortalecimento da fiscalização pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para coibir aumentos abusivos de preços em situações de crise. Um projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso prevê pena de 2 a 5 anos de prisão para práticas abusivas, podendo punir tanto empresas quanto sócios.
A Medida Provisória permite a interdição de postos de combustíveis que elevarem os preços de forma abusiva, além das multas já existentes. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) será obrigatoriamente informado sobre suspeitas de violação da ordem econômica, com multas agravadas conforme o ganho indevido.
Estabilização e Compensação de Custos
A MP também prevê que os agentes econômicos beneficiados pelas subvenções implementem mecanismos para suavizar as oscilações internacionais de preços, visando reduzir a exposição do Brasil às flutuações do mercado global de energia. Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, os subsídios e as isenções serão compensados pelo aumento das receitas de royalties de petróleo, que cresceram devido à situação no Oriente Médio.
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