ANP Confirma Leilão de 23 Blocos Exploratórios no Pré-Sal

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou a oferta de 23 blocos exploratórios de petróleo na região do pré-sal. A confirmação foi realizada por meio da atualização do edital do Oferta Permanente de Partilha de Produção (OPP) nesta segunda-feira (6). Oito blocos já estavam incluídos no certame, com a adição de mais 15 áreas em 27 de maio, após validação pelo Ministério de Minas e Energia (MME).

As 23 áreas estão localizadas no Polígono do Pré-Sal, no litoral da região Sudeste, sendo oito na Bacia de Campos e treze na Bacia de Santos. Todos os blocos possuem parecer favorável de viabilidade ambiental, emitido pelos órgãos competentes, e manifestação conjunta do MME e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

Com a publicação do edital, os blocos estão aptos a receber declarações de interesse por parte de empresas do setor petrolífero, acompanhadas das respectivas garantias de oferta. A ANP agendará a data do leilão após o recebimento dessas declarações.

A Oferta Permanente

A Oferta Permanente representa a principal modalidade de licitação para exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil. Diferentemente das rodadas tradicionais, este sistema permite a oferta contínua de blocos exploratórios.

Essa flexibilidade oferece às empresas a liberdade para estudar os dados técnicos das áreas e apresentar suas propostas no momento que considerarem mais estratégico, sem depender de prazos rígidos ou ciclos específicos de licitações. A ANP ressalta que essa abordagem tem se mostrado essencial para fomentar a competitividade e a atratividade do setor no país.

Regimes de Partilha e Concessão

As ofertas permanentes podem ocorrer sob os regimes de concessão ou partilha. O regime de partilha é o adotado para as áreas do pré-sal, que concentram as maiores reservas de petróleo conhecidas do Brasil, e para outras áreas consideradas estratégicas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

No modelo de partilha, a empresa ou consórcio vencedor do leilão paga um bônus de assinatura fixo. O critério de vitória não é o valor desse bônus, mas sim a maior parcela do excedente de produção oferecida à União, da qual cada bloco possui um percentual mínimo exigido.

O excedente de produção a ser compartilhado com a União corresponde ao lucro da produção após a cobertura dos custos. Além disso, o Estado recebe tributos, royalties e participação especial em campos de grande produção. No regime de partilha, a estatal Pré-Sal Petróleo (PPSA), vinculada ao MME, representa os interesses da União e é responsável pelo leilão do óleo recebido das petroleiras.

Em contrapartida, nos contratos sob o regime de concessão, empregado em outras áreas exploratórias, o vencedor é a empresa ou consórcio que oferece o maior valor em bônus de assinatura pelo direito de explorar petróleo.

Histórico das Rodadas Anteriores

A ANP já conduziu três ofertas permanentes no regime de partilha: em 2022, 2023 e 2025. No último leilão, cinco dos sete blocos ofertados foram arrematados, com ágio que alcançou 251,63%.

No regime de concessão, o Brasil já vivenciou cinco ciclos de Oferta Permanente: em 2019, 2020, 2022, 2023 e 2025.

Lista dos Blocos Ofertados

Bacia de Santos

Ágata, Amazonita, Aragonita, Calcedônia, Cerussita, Cruzeiro do Sul, Granada, Jade, Malaquita, Opala, Quartzo, Rodocrosita, Rubi, Safira Leste, Safira Oeste.