Apesar da aproximação do petróleo aos US$ 100 por barril no mercado internacional, a equipe econômica brasileira não planeja restabelecer o subsídio de R$ 0,35 por litro de diesel, que foi suspenso no início de julho. A informação foi confirmada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante a apresentação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas. Segundo o ministro, a avaliação governamental é que o aumento da cotação do petróleo ainda não impactou os preços internos de maneira suficiente para justificar a reinstauração desse benefício.
Medidas de Apoio aos Combustíveis em Vigor
O governo decidiu manter outras medidas de apoio aos combustíveis, mesmo descartando o retorno do benefício adicional ao diesel. Atualmente, permanecem em vigor um subsídio de R$ 1,12 por litro para o diesel e um subsídio de R$ 0,44 por litro para a gasolina, este último prorrogado por mais um mês. Moretti explicou que a estratégia visa manter o subsídio atual ao diesel e controlar a retirada gradual dos apoios em razão da deterioração do cenário internacional.
O Ministério do Planejamento estima que a subvenção à gasolina representa um custo de R$ 1,3 bilhão mensal. O auxílio ao diesel, por sua vez, custa cerca de R$ 5,5 bilhões por mês, o que configura um encargo fiscal substancial para a União.
Contexto da Flutuação de Preços e Decisões Governamentais
Anteriormente, o governo havia iniciado a descontinuação gradual dos subsídios após um período de recuo nos preços internacionais do petróleo, impulsionado por um acordo de cessar-fogo no Oriente Médio. Nesse contexto, a subvenção adicional de R$ 0,35 por litro do diesel foi encerrada em 1º de julho.
Contudo, a retomada de tensões na região provocou nova pressão nas cotações globais do petróleo. Essa mudança levou o governo a manter parte dos incentivos fiscais existentes, buscando evitar um repasse imediato dos aumentos aos consumidores brasileiros.
Impacto Fiscal e Projeções Futuras
Até junho, o Executivo desembolsou R$ 14,55 bilhões para mitigar os impactos da alta dos combustíveis internacionais nos preços internos, utilizando crédito extraordinário. Desse total, R$ 7 bilhões foram gastos em junho e outros R$ 7 bilhões em julho, incluindo R$ 3,3 bilhões provenientes de medida provisória e R$ 550 milhões de um acordo para a isenção do ICMS sobre diesel importado.
A permanência de algumas dessas medidas implica um crescimento das despesas nos próximos meses. Moretti afirmou que o impacto financeiro adicional será incorporado na próxima revisão das contas públicas. Ele também indicou que, se houver risco de não cumprimento da meta fiscal, o contingenciamento de gastos será o instrumento a ser utilizado.
Compensação de Receitas e Meta Fiscal
Parte do incremento nas despesas tem sido parcialmente compensada pela arrecadação gerada pelo próprio setor de petróleo. Como o Brasil é um exportador líquido, o governo aplica um imposto de exportação de 12% sobre o petróleo bruto. Essa medida visa evitar que a produção seja direcionada exclusivamente ao mercado externo, garantindo o abastecimento interno. A expectativa de arrecadação de R$ 16,5 bilhões em quatro meses com esse tributo ainda não foi integrada às projeções orçamentárias.
O Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas mantém a previsão de superávit primário de R$ 10,8 bilhões para o ano corrente. A meta estabelecida pelo governo é de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 34,3 bilhões, com margem de tolerância. Atualmente, um bloqueio de R$ 17,9 bilhões em despesas está em vigor, mas, até o momento, não houve necessidade de contingenciamento por insuficiência de receitas.
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