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O governo federal anunciou a lista de municípios cujos agricultores familiares, dos ciclos 2024-2025, receberão a parcela do programa Garantia-Safra em abril. A portaria, que oficializa a inclusão, foi publicada no Diário Oficial da União e beneficia produtores em estados como Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.
O benefício, no valor de R$ 1,2 mil, será pago em parcela única, seguindo o mesmo calendário do Bolsa Família. O início dos pagamentos ocorrerá ainda neste mês de abril.
Detalhes do Programa Garantia-Safra
O Garantia-Safra é um seguro voltado a pequenos agricultores com renda familiar mensal de até um salário-mínimo e meio. Abrange produtores de feijão, milho ou mandioca que cultivam áreas entre 0,6 e 5 hectares e possuem o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) ativo e atualizado.
O pagamento é destinado a agricultores que comprovem perda de pelo menos 40% a 50% de sua produção, causada por estiagem ou excesso hídrico, e que tenham previamente aderido ao programa.
Acesso e Regularização do Benefício
A solicitação e consulta do benefício podem ser realizadas por meio do aplicativo CAIXA Tem, em lotéricas ou nas agências da Caixa. Para agricultores com pendências ou imprecisões cadastrais, há um prazo de 30 dias para regularizar a situação e garantir o recebimento do auxílio.
A consulta da situação pode ser feita diretamente no site do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). O Garantia-Safra é um componente do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), visando assegurar condições mínimas de subsistência aos agricultores afetados por fenômenos climáticos adversos.
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