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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reuniu-se com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin e Gilmar Mendes nesta quarta-feira (17) para abordar a aprovação de matérias legislativas com elevado impacto fiscal pelo Congresso Nacional, conhecidas como 'pautas-bombas'.
Discussão sobre Controle de Impacto Fiscal
Durante os encontros, Durigan expressou sua preocupação com a aprovação dessas matérias. Os ministros do STF informaram que a Corte estuda a formulação de uma súmula para uniformizar o entendimento sobre a exigência de estudos de impacto fiscal detalhados para que tais propostas sejam consideradas constitucionais.
Segundo Durigan, os ministros sinalizaram que a futura súmula deverá estabelecer condições mínimas para a validação de projetos com grande repercussão orçamentária. Ele ressaltou a importância desse avanço para o respaldo fiscal do Ministério da Fazenda.
Precedentes e Consequências Futuras
O ministro da Fazenda relembrou que o STF já reverteu a desoneração da folha de pagamento, aprovada sem a devida compensação, embora posteriormente um acordo governamental permitiu sua retomada gradual. Ele enfatizou que a preocupação não se limita ao ano corrente, mas visa a salvaguarda da estabilidade fiscal do país a longo prazo.
Exemplo Recente de Proposta Impactante
Na semana anterior, o Senado aprovou uma 'pauta-bomba' que pode gerar um impacto significativo nas finanças federais. A medida autoriza a renegociação de dívidas para produtores rurais afetados por eventos climáticos e geopolíticos, como a guerra no Irã.
A estimativa de impacto financeiro dessa aprovação é de R$ 140 bilhões ao longo de dez anos.
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