EUA Usam Regulação de Big Techs como Pretexto para Tarifaço contra o Brasil, Alertam Especialistas

Os Estados Unidos impuseram um tarifaço de 25% sobre produtos brasileiros a partir desta quarta-feira (22), alegando como justificativa as decisões judiciais e a evolução da legislação nacional em relação à atuação das gigantes da tecnologia, as chamadas big techs. No entanto, pesquisadores brasileiros afirmam que os EUA distorceram a realidade, utilizando o tema como pretexto para punir o Brasil. Para os especialistas, é fundamental que empresas estrangeiras respeitem a soberania nacional, cumprindo o regramento brasileiro e não percebendo o país como uma 'terra sem lei'.

A Distorção Americana e a Legislação Brasileira

Diferentemente do que o governo dos Estados Unidos alega, a legislação brasileira não representa uma ameaça à liberdade de expressão. O professor Paulo Rená, pesquisador do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (Iris), destaca que essa narrativa é deturpada.

“A falta de regras é o que fere a liberdade de expressão ao permitir que discursos de ódio ataquem minorias e que a desinformação afete a formação da opinião pública.”

O sociólogo Sérgio Amadeu, professor da Universidade Federal do ABC e pesquisador em soberania digital, classificou a decisão do governo dos Estados Unidos como “truculenta”.

Alegações do USTR

As alegações para o tarifaço fundamentam-se em um relatório do Escritório do Representante Comercial da Casa Branca (USTR). O documento critica a atuação da Justiça contra as big techs e aponta supostos endurecimentos da legislação contra plataformas digitais, com base em trechos do Marco Civil da Internet.

O documento estadunidense questiona: “Ordens secretas de tribunais brasileiros e as severas penalidades por descumprimento são descabidas, pois exigem que empresas de mídia social americanas removam conteúdo político e suspendam os perfis de residentes americanos”.

Precedentes Internacionais e Soberania Digital

Sérgio Amadeu aponta que, na Europa, existe uma série de controles que ainda não são aplicados no Brasil. “O que acontece na Europa, principalmente, é que lá as big techs têm que prestar contas à sociedade.”

Amadeu argumenta que a administração Trump articula uma manobra para garantir que o Brasil seja um território onde as big techs possam extrair dados e riquezas sem prestar contas à sociedade brasileira.

“Isso é um absurdo. Uma das consequências é que as big techs praticam uma censura muito pesada aqui dentro do Brasil porque eles controlam algoritmos que são invisíveis.”

O Papel do Poder Público e o 'Tecnofascismo'

O professor entende que o papel do poder público é coibir a proliferação de crimes na rede. “Nós precisamos ter uma legislação que garanta que as big techs e as plataformas digitais tenham que cumprir regras democráticas.”

De acordo com ele, o Brasil enfrenta um cenário de 'tecnofascismo', onde as corporações abandonam a fachada de neutralidade para se alinhar abertamente à agenda do governo norte-americano. "As empresas assumiram a política de Trump para transformar o Brasil em um território livre para extração de dados e riquezas sem prestação de contas."

A Geopolítica das Big Techs

Humberto Ribeiro, diretor do Sleeping Giants Brasil, recorda que a eleição de Donald Trump levou algumas empresas a alterarem suas diretrizes e a encerrarem parcerias de checagem de fatos com agências independentes. "As Big Techs se converteram em ferramentas da estratégia geopolítica de Washington."

Para Ribeiro, não é surpresa que os Estados Unidos usem os avanços brasileiros na regulação dessas empresas como fundamento para a aplicação do tarifaço.

“No ano passado, quando as tarifas foram anunciadas pela primeira vez ao Brasil, um fundamento era que o país estava avançando com iniciativas de regulação de plataformas digitais.”

Na avaliação de Alexandre Gonzalez, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e representante do Diracom, as investidas de Trump dão continuidade ao tom adotado em 2025, visando blindar interesses corporativos sob a falsa narrativa de proteção à concorrência. Gonzalez identifica que a verdadeira preocupação dos Estados Unidos está ancorada na corrida tecnológica global contra a China, especialmente no campo da inteligência artificial, onde corporações representam a espinha dorsal da vanguarda norte-americana.

O 'Efeito Brasil' na América Latina

Humberto Ribeiro argumenta que o Brasil se tornou estratégico para os Estados Unidos como forma de evitar que outros países da América Latina sigam o mesmo caminho de tentativa de regulação de plataformas digitais.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br