Estados Unidos propõem taxação de 25% sobre as importações brasileiras após investigação

A taxação de 25% sobre as importações brasileiras como forma de punir práticas “irrazoáveis” foi proposto pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR). A sugestão é o resultado de uma investigação iniciada pelo Governo Trump contra o Brasil em julho do ano passado sobre práticas comerciais desleais, incluindo o Pix. 

A investigação utilizou como base a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 e concluí que atos, políticas e práticas brasileiras são “irrazoáveis ou discriminatórios e oneram ou restringem o comércio dos EUA”, o que é passível de ação judicial. 

As ações citadas no documento são: 

Comércio Digital e Serviços de Pagamentos Eletrônico: nestes tópico são citadas as ordens secretas dos tribunais brasileiros que determinaram a remoção de conteúdos políticos e perfis de residentes dos EUA de empresas americanas de mídia social; a responsabilização de empresas estadunidenses de mídia social pelo descumprimento de ordens; bem como o prejuízo causado a provedores americanos por meio do favorecimento do Pix.

Tarifas preferenciais injustas: é apontado que o Brasil tem acordos comerciais com o México e com a Índia, que resulta na concessão de tarifas mais baixas a produtos desses países referente a  áreas em que são produtores avançados e competitivos globalmente.

Acesso ao mercado do etanol: nesse tópico o órgão aponta que o Brasil pôs fim ao tratamento tarifário equilibrado que aplicava ao etanol em 2017, passando a a não oferer tratamento recíproco às exportações do combstível oriundos dos EUA desde então; 

Proteção da propriedade intelectual: o USTR afirma que não há leis suficientes contra a falsificação de produtos e medidas contra pirataria, além de lentidão excessiva na análise de pedidos de patentes; 

Desmatamento ilegal: de acordo com os EUA, o Brasil falha no combate ao desmatamento ilegal, possibilitando a continuidade do problema.

A sugestão também enumera produtos que ficaram isentos desta taxa. Entre eles estão: materias informativos, doações, carnes, frutas e café. A decisão quanto a aplicação ou não da taxa cabe ao preseidente ao EUA, Donald Trump. Contudo, o  público poderá enviar comentários escritos sobre assnto até o dia 1º julho.